O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vai julgar, nesta segunda-feira (3), o recurso de apelação que pretende derrubar a decisão que condenou o ex-prefeito de Cuiabá e atual deputado estadual, Wilson Santos, a devolver R$ 6 milhões aos cofres públicos.
Além de Wilson, também recorreu contra a condenação o ex-secretário municipal, Levi Pires de Andrade.
Em 2018, eles foram condenados na primeira instância por contratações de empresas sem o processo licitatório, na época em que Wilson era prefeito da Capital.
Além de terem que desembolsar R$ 6 milhões, Wilson e Levi também tiveram seus direitos políticos suspensos, por seis anos, e ficaram impedidos de contratarem com o Poder Público, bem como de receberem benefícios ou incentivos fiscais, por cinco anos.
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo será a responsável por analisar o recurso, tendo a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos como a relatora do caso.
O julgamento está marcado para iniciar às 14h e será transmitido ao vivo pelo Plenário 4 do TJMT.
Entenda mais o caso
A sentença é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado contra Wilson Santos, o ex-secretário municipal, Levi Pires de Andrade e Douglas Silveira Samaniego.
De acordo com a denúncia, os réus firmaram vários termos especiais de parcerias com particulares, pessoas físicas ou jurídicas, para a utilização de canteiros e rotatórias para veiculação de publicidade, sem realizarem licitações.
Consta na ação, que os parceiros, a título de pagamento pela utilização do lugar público, foram obrigados a doar determinado valor, bens ou serviços que eram previamente determinados.
No entanto, esses pagamentos não foram contabilizados e não constam nos registros o ingresso aos cofres públicos.
