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Cuiabá, 13 de Julho de 2025

Legislativo Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023, 09:37 - A | A

Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023, 09h:37 - A | A

TEMA 1.118 STJ

TJ suspende processo que discute justiça gratuita ao "Rei do Algodão"

José Pupin alega não ter dinheiro para pagar as custas processuais por estar em recuperação judicial

Lucielly Melo

A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip, determinou a suspensão de um dos processoS que discute a concessão ou não do benefício não da justiça gratuita ao produtor rural, José Pupin, conhecido como Rei do Algodão.  

A decisão proferida em um Recurso Especial foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 4.  

No recurso, Pupin alegou que “no caso em tela, a prova cabal da dificuldade financeira enfrentada pelos Recorrentes tem-se no fato de que o Grupo de empresas da qual faz parte como empresário individual e sócio encontra-se em recuperação judicial, o que ensejou em uma sensível redução de seus rendimentos, uma vez que deixaram de receber seus dividendos ante a ausência de lucro, o que por si só já denuncia a situação dificultosa em que se encontram”.  

Na decisão que determinou o sobrestamento do feito, Erotides destacou que a controvérsia consiste na possibilidade de o magistrado indeferir o pleito de assistência judiciária gratuita de pessoa natural, com fulcro em critérios objetivos.

Explicou que o assunto está sendo discutido no Superior Tribunal de Justiça, inclusive com determinação dos Recursos Especiais que tratem do tema.

“Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, III, do CPC, determino o sobrestamento do trâmite deste processo (Tema 1.178), até o pronunciamento definitivo do STJ”, destacou.  

Recuperação  

O Grupo JPupin conseguiu, em 2018, a aprovação, em assembleia de credores, do plano de recuperação judicial, incluindo o empresário rural, José Pupin, considerado um dos maiores produtores de algodão do país. 

O plano foi aprovado por 90% dos votos favoráveis.

O processo corre no juízo de Campo Verde.

O grupo tem o prazo de 20 anos para quitar uma dívida total de R$ 1,3 bilhão.

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA DECISÃO