O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu o decreto de bloqueio de até R$ 37 milhões, que recaiu sob os bens do ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Valdísio Juliano Viriato.
A decisão colegiada, tomada pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, foi publicada nesta segunda-feira (8).
Viriato teve seus bens confiscados pela Justiça após ser alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) por, supostamente, integrar esquema de “mensalinho”, que teria beneficiado diversos deputados estaduais com desvios de dinheiro público.
Para justificar o desbloqueio, Viriato alegou, em agravo de instrumento, que agora é colaborador e o ressarcimento ao erário já está previsto na sua delação. Como se comprometeu a devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos pelos prejuízos causados, não há motivos para a manutenção do decreto de indisponibilidade.
A câmara julgadora concordou e decidiu pela reforma da decisão que determinou o bloqueio.
“Firmado acordo de delação premiada junto ao Ministério Público Estadual e de comprometimento de ressarcimento do dano ao erário, acrescido de multa civil e dano moral coletivo, com expressa previsão de quitação na esfera da improbidade administrativa acerca da responsabilidade patrimonial do colaborador, não há falar-se, em relação a este, em decreto de indisponibilidade de bens”, diz trecho do acórdão.
O caso
O esquema “mensalinho” consistia no pagamento indevido a membros do Poder Legislativo ordenado pelo então governador Silval Barbosa, no intuito de manter sua governabilidade, ter as contas do governo aprovadas, seus interesses priorizados na Casa de Leis e não ter nenhum dos membros do alto escalão do Estado investigado em Comissão Parlamentar de Inquérito.
A propina era paga através de recursos do programa MT Integrado. Cada deputado recebia, mensalmente, o valor de R$ 50 mil.
As informações constam na delação premiada de Silval, que ainda anexou vídeos em que mostram os envolvidos recebendo dinheiro de origem suspeita.
Além de Viriato, também foram acionados o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários Pedro Nadaf, Maurício Guimarães e Vanice Marques, bem como o ex-deputado Airton Português.
O processo tramita em segredo de justiça.
