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Cível Sábado, 30 de Maio de 2020, 11:08 - A | A

30 de Maio de 2020, 11h:08 - A | A

Cível / EM SORRISO

TJ suspende abertura de bares, academias e atividades religiosas

A decisão atendeu um pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que requereu a reconsideração da decisão agravada

Da Redação



O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Mario Roberto Kono de Oliveira, determinou a suspensão do funcionamento de bares e academias e de atividades religiosas presenciais em Sorriso (a 420km de Cuiabá), enquanto não for expedida nota técnica pela autoridade sanitária municipal e elaborados e aprovados planos de higienização e contingenciamento.

A decisão atendeu um pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que requereu a reconsideração da decisão agravada. 

O desembargador argumentou que embora seja curto o “lapso temporal de quatorze dias entre a prolação da decisão anterior e o presente momento, houve significativa alteração na situação fática”.

Segundo ele, Boletim Epidemiológico de 15/05/2020, disponibilizado no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Sorriso, apontava 40 casos confirmados e cinco pacientes internados em razão da Covid-19. Já no boletim divulgado em 29/05/2020 constava a existência de 116 casos confirmados e sete pacientes internados com o Novo Coronavírus, sendo dois em UTI.

“Um aumento expressivo de 290% do número de casos”, asseverou o desembargador na decisão. 

“Necessário consignar que o Hospital Regional de Sorriso/MT dispõe de dois leitos de UTI adulta, destinados a isolamento e tratamento do Coronavírus. E conforme informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, estes dois leitos já se encontram ocupados”, informou.  

Além disso, Mario Kono considerou que o município está entre os quatro com maior número de casos confirmados no estado, atrás somente de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. 

O caso  

O MPMT e a Defensoria Pública ingressaram no dia 30 de abril com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a suspensão de várias medidas adotadas pelo Município de Sorriso que resultaram na flexibilização do isolamento social.

O juízo da 4ª Vara Cível da comarca indeferiu o pedido e o autores recorreram ao segundo grau, interpondo um agravo de instrumento.

O TJMT então deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela, determinando a suspensão das aulas na rede privada, entre outras medidas.

A decisão desta sexta-feira (29) se refere a um pedido de reconsideração e reapreciação da antecipação de tutela recursal. (Com informações da Assessoria do MP/MT)  

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA DECISÃO

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