O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Mario Roberto Kono de Oliveira, determinou a suspensão do funcionamento de bares e academias e de atividades religiosas presenciais em Sorriso (a 420km de Cuiabá), enquanto não for expedida nota técnica pela autoridade sanitária municipal e elaborados e aprovados planos de higienização e contingenciamento.
A decisão atendeu um pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que requereu a reconsideração da decisão agravada.
O desembargador argumentou que embora seja curto o “lapso temporal de quatorze dias entre a prolação da decisão anterior e o presente momento, houve significativa alteração na situação fática”.
Segundo ele, Boletim Epidemiológico de 15/05/2020, disponibilizado no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Sorriso, apontava 40 casos confirmados e cinco pacientes internados em razão da Covid-19. Já no boletim divulgado em 29/05/2020 constava a existência de 116 casos confirmados e sete pacientes internados com o Novo Coronavírus, sendo dois em UTI.
“Um aumento expressivo de 290% do número de casos”, asseverou o desembargador na decisão.
“Necessário consignar que o Hospital Regional de Sorriso/MT dispõe de dois leitos de UTI adulta, destinados a isolamento e tratamento do Coronavírus. E conforme informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, estes dois leitos já se encontram ocupados”, informou.
Além disso, Mario Kono considerou que o município está entre os quatro com maior número de casos confirmados no estado, atrás somente de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.
O caso
O MPMT e a Defensoria Pública ingressaram no dia 30 de abril com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a suspensão de várias medidas adotadas pelo Município de Sorriso que resultaram na flexibilização do isolamento social.
O juízo da 4ª Vara Cível da comarca indeferiu o pedido e o autores recorreram ao segundo grau, interpondo um agravo de instrumento.
O TJMT então deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela, determinando a suspensão das aulas na rede privada, entre outras medidas.
A decisão desta sexta-feira (29) se refere a um pedido de reconsideração e reapreciação da antecipação de tutela recursal. (Com informações da Assessoria do MP/MT)
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