O desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou mais um recurso do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra e o manteve obrigado a pagar pensão alimentícia de R$ 4,4 mil à mãe da servidora do Judiciário, Thays Machado.
A decisão é desta quarta-feira (13).
Carlinhos, como é conhecido, é réu por ter assassinado, a tiros, sua ex-companheira Thays e o namorado dela, Willian Cesar Moreno, em Cuiabá, em janeiro de 2023.
Numa ação em que cobra indenização por danos morais do empresário, a mãe de Thays alegou que dependia da filha financeiramente e, por isso, o juiz de primeira instância mandou o acusado pagar R$ 4,4 mil por mês.
No final de janeiro passado, o desembargador já havia negado um pedido liminar para que a obrigação fosse suspensa. A defesa, então, ingressou com embargos declaratórios, pedindo a reconsideração da decisão, reforçando que o acusado, até então em prisão domiciliar, não tinha condições de trabalhar para arcar com o valor. Hoje, Carlinhos, por ter descumprido ordens da Justiça, acabou retornando à cadeia.
O pleito, novamente, não teve êxito.
“Os Embargos de Declaração não se prestam para a mera insurgência da parte com relação à decisão impugnada, não sendo possível nessa via o questionamento do mérito do agravo de instrumento, o qual sequer foi julgado pelo Colegiado. A finalidade dos embargos é tão somente a correção de eventuais vícios e erros materiais existentes em decisão (art. 1.022/CPC)”, disse o desembargador.
Desta forma, o magistrado negou os embargos, mantendo inalterada sua própria decisão.
Entenda o caso
O crime ocorreu no dia 18 de janeiro de 2023, na frente de um prédio residencial, no bairro Alvorada, na Capital. O casal morreu na calçada do edifício após o acusado disparar tiros contra as vítimas.
Horas após o crime, o acusado, que é filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, foi preso em flagrante numa fazenda da família, no município de Campo Verde.
Conforme apurado durante a investigação policial, Carlinhos, como é conhecido, manteve um relacionamento amoroso por cerca de dois anos com Thays Machado, chegando a morar com a vítima. E, desde o início, ele se mostrou controlador e possessivo por vigiar cuidadosamente cada movimento dela, incluindo o telefone celular e as redes sociais.
Na denúncia, o Ministério Público apontou que, embora “estivesse inserida num relacionamento explicitamente abusivo, a vítima não encontrava forças para rompê-lo e buscar auxílio pelas vias policiais e judiciais disponíveis, pois entendia que, pelo fato de o denunciado ser filho de político de renome, tinha ‘costas quentes’, havendo risco, inclusive, da situação ser revertida contra ela”.
Em dezembro de 2022, Thays rompeu o relacionamento. Desconfiado de que ela estava com outro, ele “passou a vigiá-la mais intensamente ainda, monitorando-a a todo tempo através de ligações, aplicativos de rastreamento, já planejando a sua morte”.
Em janeiro de 2023, ela iniciou novo relacionamento com Willian Cesar Moreno. No dia 18 daquele mês, Thays foi com o carro da mãe buscar o namorado no aeroporto. Utilizando os mecanismos de rastreamento a que tinha acesso, Carlos teria a seguido até Várzea Grande, acompanhado o desembarque do namorado, e seguido o carro na volta quando foi percebido pelo casal. A mulher ligou para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), registrou o caso na Central de Flagrantes, mas Carlos conseguiu fugir.
Na mesma data, durante a tarde, Thays e Willian foram até o prédio da mãe dela para devolver o carro. Depois de deixar as chaves do veículo da mãe na portaria do prédio, Thays e Willian caminharam até a calçada na frente do edifício para chamar um Uber, quando foram mortos.
Para o MPE, o acusado agiu “de forma cruel e covarde, revelando extrema perversidade, ao agredir a vítima com diversos disparos de armas de fogo, descarregando uma pistola semiautomática em área urbana de intensa movimentação de pessoas, em plena luz do dia, no horário comercial de um dia útil”.
Carlinhos já foi pronunciado e será submetido a júri popular.
LEIA ABAIXO A DECISÃO NA ÍNTEGRA: