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Cível Sábado, 02 de Maio de 2020, 07:29 - A | A

02 de Maio de 2020, 07h:29 - A | A

Cível / PERDEU O CARGO

TJ nega devolver aposentadoria a desembargador condenado por venda de sentenças

Além de ter que cumprir seis anos de prisão e pagar 100 dias-multa, Evandro Stábile também ficou sem seu provento, no valor de R$ 35 mil

Lucielly Melo



O desembargador Rui Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou reverter a decisão que extinguiu o pagamento da aposentadoria do também desembargador Evandro Stábile.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), que circulou no último dia 30.

Stábile foi aposentado compulsoriamente após ser condenado por se envolver num esquema de venda de sentenças. Ele pegou seis anos de prisão, em regime fechado, além de arcar com 100 dias-multa.

No início do mês passado, o presidente do TJ, Carlos Alberto da Rocha, atendeu determinação da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e decretou a perda do cargo de Stábile que, consequentemente, perdeu a aposentadoria, no valor de R$ 35.462,22.

Foi contra a decisão do presidente do TJ que a defesa do desembargador condenado interpôs um mandado de segurança, na tentativa de reaver o provento. Mas, ao analisar o pedido liminar, Rui Ramos decidiu por negá-lo.

“Por todo o exposto, não vislumbrando, primus ictus oculi, o direito líquido e certo, indefiro a liminar pleiteada”, diz trecho da decisão publicada.

O caso ainda será levado para apreciação do Órgão Especial, que analisará se mantém definitivamente a aposentadoria suspensa.