O Ministério Público do Estado (MPE) conseguiu, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), a reparação de mais de meio milhão de reis, no ano de 2019, na área da cidadania.
De um total de R$ 535.955,07, R$ 173.855,07 estão relacionados a direitos do consumidor, R$ 284.000,00 a pessoas com deficiência, R$ 76.100 à saúde, R$ 1 mil a trânsito e transporte e R$ 1 mil a conselhos.
De acordo com levantamento realizado pela Procuradoria de Justiça Especializada da Cidadania e do Consumidor, em todo o Estado foram firmados 175 TACs. Desse montante, 77% não estabeleceram cláusula de reparação pecuniária.
Entre os temas abordados nos referidos acordos extrajudiciais estão: conselhos, pessoa em situação de rua, educação, pessoa idosa, segurança pública, trânsito e transporte, serviço púbico, fiscalização administrativa, consumidor, pessoa com deficiência e saúde.
O procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira destaca que, ao longo do ano de 2019, o órgão ministerial atuou para reduzir os índices de judicialização de matérias.
“Com certeza, todo esse trabalho impactou positivamente junto à sociedade”, ressaltou. (Com informações da Assessoria do MPE)
