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Cível Terça-feira, 08 de Junho de 2021, 15:59 - A | A

08 de Junho de 2021, 15h:59 - A | A

Cível / PLENÁRIO VIRTUAL

STF decidirá se mantém desapropriações suspensas em MT

As ordens de desocupações de áreas que já estavam habitadas antes da pandemia da Covid-19 foram suspensas por força da decisão proferida pelo ministro Roberto Barroso

Da Redação



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou sessão extraordinária do Plenário Virtual para decidir sobre a manutenção da decisão que suspendeu, por seis meses, ordens de desocupação de áreas que já estavam habitadas antes da decretação da pandemia da Covid-19.

A sessão virtual começa à 0h de quinta-feira (10) e termina às 23h59 de sexta (11).

Responsável por suspender as desapropriações em Mato Grosso e nos demais Estados do país, o ministro Roberto Barroso destacou a excepcional urgência e relevância do caso e a necessidade de que o Plenário possa se manifestar a respeito da matéria “com a maior brevidade possível”.

Com o início da sessão no dia 10, os advogados poderão apresentar suas sustentações orais em ambiente virtual amanhã (8) e quarta-feira (9).

Liminar

Na cautelar, deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, o ministro determinou a suspensão de “medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis”.

Também ficou suspenso o despejo de locatários de imóveis residenciais em condição de vulnerabilidade por decisão liminar, ou seja, sem prévia defesa, antes mesmo do devido processo legal. (Com informações da Assessoria do STF)