Antonielle Costa
O jurista Candido Rangel, um dos maiores especialistas em Processo Civil do Brasil, foi contratado pelos sócios da empresa Encomind para apresentar defesa na ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), em face da empresa, seus sócios e ainda de diversas outras pessoas, dentre elas os ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa.
Foram ainda denunciados os ex-secretários Edmilson José dos Santos e Éder de Moraes Dias.
Em síntese, a manifestação inicial cujo Ponto na Curva, teve acesso aponta que foram realizados pagamentos de valores muito além do devido a Encomind, em decorrência de cobrança de “juros” por atraso na quitação de obras realizadas pela empresa entre os anos de 1987 a 1990, para a extinta Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso (Cohab).
Para o Ministério Público Estadual, os pagamentos administrativos, em decorrência da desistência da ação judicial, realizados pelo Estado a referida empresa “foram muito superiores ao quantum determinado na decisão judicial”, além de burlar a fila dos precatórios.
Segundo análise contábil juntada nos autos, o valor correto para pagamento seria o montante de R$ 23 milhões enquanto o Estado teria pagado cerca de R$ 80 milhões a Encomind.
Na defesa prévia, os juristas Candido Rangel e José Roberto Bedaque, alegaram em síntese, ausência de individualização de conduta e de indícios mínimos de participação dos sócios; ilegitimidade passiva ad causam; inidoneidade da prova indiciária; ausência de verossimilhança das alegações e do risco de dano irreparável, requerendo ao final a rejeição da inicial e a decretação se segredo de justiça nos autos.
Os argumentos ainda não foram analisados pelo juízo da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá.
Confira AQUI a íntegra da manifestação
