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Cível Quarta-feira, 22 de Maio de 2019, 09:31 - A | A

22 de Maio de 2019, 09h:31 - A | A

Cível / FRUTO DA POLYGONUM

Seis novos fazendeiros estão na mira do MP por fraudarem CAR

O MP instaurou outros inquéritos civis para investigar os danos ambientais causados, bem como definir quais medidas devem ser adotadas para recuperar as áreas prejudicadas

Lucielly Melo



Seis novos fazendeiros do interior de Mato Grosso estão na mira do Ministério Público do Estado (MPE), por serem suspeitos de inserirem informações fraudulentas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de suas propriedades.

É que os promotores de justiça Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel, das 15ª e 16ª Promotorias de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente e Natural, instauraram inquéritos civis que pretendem apurar a extensão dos danos ambientais causados por meio dessas fraudes.

As investigações são frutos da Operação Polygonum, que trouxe à tona a existência de uma suposta organização criminosa que operava dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que atuava na inserção de dados falsos no CAR para beneficiar ilicitamente os donos das áreas rurais, que promoviam o desmatamento ilegal.

Os inquéritos instaurados pelos promotores ainda terão o objetivo de identificar as medidas necessárias que devem ser adotadas para a reparação ambiental.

Segundo informado por Vacchiano e Maciel, 345 Cadastros Ambientais Rurais foram adulterados. Todos eles foram cancelados ou suspensos pela Sema.

Recentemente, o Ministério Público do Estado também determinou a abertura de outras investigações contra outras 30 pessoas acusadas de participarem dos ilícitos.

Veja abaixo os fazendeiros investigados:

Wanderley Pastro – responsável pela Fazenda Veneza, em Itanhangá.

Espólio de Mozar Quirino da Silveira, representado por Álvaro Américo Sabatini Rocha, responsável pela Fazenda Nossa Senhora Aparecida e Santa Marta, em Salto do Céu

Agropecuária Teles Pires Ltda – ME, responsável pela Fazenda Paiol, Santa Rita do Trivelato

Dirceu Luiz Flumian, responsável pela Fazenda Alvorada, em Alto Taquari

Artur Gomes de Morais, responsável pela Fazenda Mourão, em Vila Rica

Espolio de Nelson Tarnoschi, representado por Beda Antonio Tarnoschi, responsável pela Fazenda Flórida, em Feliz Natal.

Operação Polygonum

Investigações realizadas pelo MPE junto com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente e apoio logístico das equipes de inteligência do Ibama e da Politec revelaram a existência de uma suposta organização criminosa que operava dentro da Sema, fraudando o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR). Os ilícitos envolviam fraudes e modos de operação diversos.

Apurou-se que a organização contava com um núcleo interno e outro externo, facilitando a troca de informações privilegiadas. Identificavam-se internamente os proprietários que potencialmente poderiam precisar da validação. Um agente externo fazia a “correria”, oferecendo-lhe os “serviços” de destravamento e aprovação do CAR mediante o pagamento de propina a ser quitada somente após a aprovação.

Em alguns casos, os engenheiros contratados por donos de imóveis rurais lançavam no sistema dados falsos. Com isso omitiam desmatamentos ilegais, deslocavam polígonos de áreas ambientalmente protegidas que possuíam degradações, alteravam o tamanho da propriedade para obter benefícios da legislação (como anistias) dentre outros.

Após o registro das informações no sistema, segundo eles, a fraude continuava no interior do órgão. Para isso, alguns servidores que ocupavam cargo de chefia, mediante comando com o uso de senha pessoal, atribuíam prioridades às análises dos CARs “contratados”, tramitando o processo eletrônico para os analistas integrantes da organização, os quais aprovavam as informações falsas, validando o cadastro. Com isso, embora irregular, o imóvel passava a ser considerado ambientalmente correto, fazendo jus a diversos benefícios legais e até creditícios.

Com a operação, chegaram a ser presos o ex-secretário de Estado do Meio Ambiente, André Luis Torres Baby, além de João Dias Filho, Alan Richard Falcão Dias, Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz, João Felipe Alves de Souza, Brunno César de Paula Caldas e Márcio José Dias Lopes.

CONFIRA ABAIXO AS PORTARIAS DE INSTAURAÇÃO DOS INQUÉRITOS

Anexos