O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito civil público contra o secretário municipal de Obras, Vanderlúcio Rodrigues, para apurar eventual ato de improbidade administrativa e dano ao erário no contrato firmado pela Prefeitura de Cuiabá com a empresa Terraplenagem Centro Oeste Ltda.
A abertura da investigação consta na portaria 44/2019, assinada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio.
De acordo com o representante do MPE, o contrato entabulado entre a empresa com a Secretaria Municipal de Obras, avaliado em mais de R$ 9,3 milhões, trata da execução dos serviços de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfálticas nos bairros Nova Esperança e Jardim Industriário, na Capital.
Porém, tais serviços já haviam sido objetos de um outro contrato datado em 2016 com a Construtora Nhambiquaras Ltda, no valor de 3.734.475,34. A empresa teria iniciado as obras, que não foram concluídas.
Desta forma, o promotor decidiu instaurar o inquérito para averiguar o caso.
“Instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face da conduta do Secretário Municipal de Obras e do Município de Cuiabá”, diz trecho da portaria.
O promotor pediu, na portaria, para que a secretaria esclareça sobre a execução das obras e encaminhe todo o processo de liquidação de despesas.
VEJA ABAIXO A PORTARIA:
