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Cível Segunda-feira, 25 de Novembro de 2019, 09:02 - A | A

25 de Novembro de 2019, 09h:02 - A | A

Cível / PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

Secretário é alvo de inquérito do MP por suposta improbidade em contrato de R$ 9,3 mi

Segundo o promotor de Justiça, Célio Fúrio, a prefeitura abriu novo processo licitatório para executar obras que há haviam sido objetos de um outro contrato formalizado pela Secretaria Municipal de Obras

Lucielly Melo



O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito civil público contra o secretário municipal de Obras, Vanderlúcio Rodrigues, para apurar eventual ato de improbidade administrativa e dano ao erário no contrato firmado pela Prefeitura de Cuiabá com a empresa Terraplenagem Centro Oeste Ltda.

A abertura da investigação consta na portaria 44/2019, assinada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio.

De acordo com o representante do MPE, o contrato entabulado entre a empresa com a Secretaria Municipal de Obras, avaliado em mais de R$ 9,3 milhões, trata da execução dos serviços de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfálticas nos bairros Nova Esperança e Jardim Industriário, na Capital.

Porém, tais serviços já haviam sido objetos de um outro contrato datado em 2016 com a Construtora Nhambiquaras Ltda, no valor de 3.734.475,34. A empresa teria iniciado as obras, que não foram concluídas.

Desta forma, o promotor decidiu instaurar o inquérito para averiguar o caso.

“Instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face da conduta do Secretário Municipal de Obras e do Município de Cuiabá”, diz trecho da portaria.

O promotor pediu, na portaria, para que a secretaria esclareça sobre a execução das obras e encaminhe todo o processo de liquidação de despesas.

VEJA ABAIXO A PORTARIA:

Anexos