O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou dois inquéritos civis públicos para averiguar eventual rombo ao erário com o suposto direcionamento em contratos da Secretaria de Estado de Saúde com a empresa P.M.H. – Produtos Médicos Hospitalares Ltda.
As investigações foram determinadas pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.
Segundo o promotor, a PMH faz visita as secretarias de Saúde que têm editais de licitações de aparelhos com comodato já prontos em lote global, para que ela participe dos pregões com exclusividade, sem concorrência de outras empresas.
Zaqueu ainda informa que esses equipamentos somente aceitam kits dessas fornecedoras, sendo eles de alto custo e, ainda, vêm com quantidade de exames muito acima da demanda, com curto prazo de validade.
Que diante desse “modus operandi”, a empresa conseguiu sair vencedora de dois certames da SES: um para aquisição de reagentes para laboratório de imunologia, para atender a demanda do MT laboratório, no valor de 25,6 mil; e outro no valor de prestação de serviços auxiliares em hemocultura, com disponibilização de equipamento, fornecimento de insumos, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e treinamento de pessoal para atender o MT Hemocentro, no valor de R$ 88 mil.
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