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Cível Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020, 11:04 - A | A

15 de Dezembro de 2020, 11h:04 - A | A

Cível / AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ

Promotor arquiva inquérito contra conselheiro por diárias na Espanha

O MPE afastou qualquer irregularidade no recebimento de R$ 23,6 mil em diárias que foi pago ao conselheiro afastado do TCE

Lucielly Melo



O promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, do Ministério Público Estadual (MPE), arquivou o inquérito civil que investigava o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, por diárias usadas em viagem à Espanha.

A promoção do arquivamento foi emitida nos autos do procedimento investigatório em outubro passado e aguarda homologação do Conselho Superior do MPE.

A investigação foi aberta em janeiro deste ano, quando o promotor suspeitou que o conselheiro teria recebido R$ 23,6 mil, valor que pagaria 10 diárias para participar do evento “Juristas pelo Mundo”, na Espanha, em 2015 -- evento que durou apenas três dias -- para se ausentar injustificadamente do trabalho.

Ao longo do inquérito, porém, ficou demonstrado que Antonio Joaquim participou de outros eventos, como uma visita técnica no Tribunal de Contas da Espanha. Desta forma, o promotor afastou qualquer conduta irregular por parte do conselheiro afastado que poderia ensejar numa ação civil pública.

"Percebe-se claramente que o investigado viajou com a finalidade de participar não somente do evento XII Encontro Internacional dosJuristas, bem como integrar a comitiva do Instituto Rui Barbosa para visita técnica ao Tribunal de Contas da Espanha, o que se comprova através dos documentos juntados".

"Aliado a isto, é perfeitamente natural quando ao se realizar viagens internacionais que as passagens sejam compradas com antecedência, aliás com até folga de dia, com o justo motivo de ocorrer algum atraso nos voos porque assim não se corre o risco de perder compromissos já assumidos", entendeu Clóvis de Almeida.

O promotor ainda lembrou que há uma resolução da Assembleia Legislativa que dispõe que o conselheiro está na lista de pessoas que não são  obrigadas a apresentar relatório de viagem, "logo não há ilegalidade aparente, bem como ao que tudo indica foi obedecida os procedimentos legais".

“Neste sentindo, restou demostrado a ausência de má-fé, dolo com desvio de finalidade com enriquecimento ilícito causado pelo eventual prejuízo ao erário, uma vez que o investigado comprovou ainda de forma formal que utilizou verba pública para realizar viagem oficial para o exterior”, concluiu o representante do MPE.

Antonio Joaquim está afastado do TCE, desde setembro de 2017, quando foi deflagrada a Operação Malebolge. Ele e outros quatro conselheiros são acusados de receberem propina de R$ 53 milhões durante o governo de Silval Barbosa.

LEIA ABAIXO A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NA ÍNTEGRA:

Anexos