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Cível Sexta-feira, 16 de Agosto de 2019, 10:01 - A | A

16 de Agosto de 2019, 10h:01 - A | A

Cível / INQUÉRITO DO MPE

Procurador é investigado por descaso em desocupação de imóvel do Estado

O promotor de Justiça Célio Fúrio explicou que se comprovado a omissão por parte de Alexandre César em cumprir decisão judicial, ele vai responder por improbidade administrativa

Lucielly Melo



O Ministério Público do Estado (MPE) abriu um inquérito civil para apurar possível descaso por parte do procurador do Estado Alexandre César, na ação que determinou a desocupação do imóvel que abriga o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sindes).

A portaria que instaurou o inquérito foi assinada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça Especializada em Conta Pública.

No documento, o promotor explicou que “paira dúvida” se já ocorreu a desocupação voluntária do local ou se foi ou será proposta ação, visando a reintegração de posse da propriedade, que pertence ao Estado.

“Instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face da conduta da Procuradoria Geral do Estado”.

Segundo a ação que determinou a desocupação do imóvel, há irregularidades praticadas pelo Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), que permitiu o uso de terrenos públicos localizados no Centro Político Administrativo em favor de entidades privadas, como a do Sindes.

LEIA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO ABAIXO:

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