O Ministério Público do Estado (MPE) propôs uma ação civil pública contra o Município de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) e a concessionária dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário Águas de Sorriso S/A.
Conforme a inicial, o MPE requereu que a concessionária instale 143 hidrantes públicos nos locais indicados pelo Corpo de Bombeiros, no prazo de 180 dias, bem como elabore o plano de manobra de águas, no prazo de 90 dias e o plano de instalação de hidrantes públicos com metas de instalação, em 30 dias.
O órgão ministerial ainda pediu que o Município de Sorriso cumpra a obrigação de, no prazo de 15 dias, instaurar processo administrativo para apurar a responsabilidade da concessionária Águas de Sorriso quanto à não instalação de hidrantes públicos no perímetro urbano da cidade, descumprindo as solicitações exaradas anteriormente pelo Corpo de Bombeiros e pela prefeitura.
Em caso de descumprimento, o promotor de Justiça, Márcio Florestan Berestinas, solicitou que seja aplicada multa diária em desfavor dos dois requeridos.
De acordo com a ACP, em novembro de 2017 foi instaurado inquérito civil visando “apurar a existência e funcionamento do sistema de hidrantes e mangotinhos, para uso exclusivo de combate a incêndio em edificações no Município de Sorriso”, após documentação encaminhada pelo comando do Corpo de Bombeiros local.
“Mesmo após o comandante do Corpo de Bombeiros reiterar a sua preocupação em relação à inexistência de hidrantes em Sorriso por ocasião da ocorrência de um incêndio de grandes proporções, a concessionária não adotou nenhuma providência e sequer se dignou a prestar as informações solicitadas, o que revela total descaso com a resolução dos problemas apontados e com os usuários do serviço público prestado pela requerida, além de denotar o claro descumprimento da legislação de regência, conduta omissiva essa que já está há muito tempo a merecer a necessária apuração formal pelo concedente (Município de Sorriso)”, considerou o promotor de Justiça na ACP.
No decorrer das investigações, em 2018, o procurador-geral do Município informou que a Secretaria Municipal da Cidade havia encaminhado à concessionária ofício solicitando a instalação de hidrantes públicos. Além disso, o Conselho Municipal de Saneamento Básico debateu o tema em reuniões. Contudo, transcorridos mais de dois anos após a instauração do inquérito civil, a concessionária não viabilizou o cumprimento de nenhuma das solicitações.
“Além disso, a aludida concessionária não providenciou a instalação de nenhum dos 143 hidrantes solicitados pelo Corpo de Bombeiros, omissão que dificulta sobremaneira o trabalho de combate a incêndios nesta urbe e que expõe a risco à vida e à integridade física dos cidadãos locais, uma vez que a instalação dos hidrantes nos locais reivindicados pelo Corpo de Bombeiros é essencial para que os incêndios possam ser combatidos com eficiência e agilidade, levando em consideração que os caminhões do Corpo de Bombeiros possuem capacidade para apenas 5.000 litros e que a reposição rápida da água dos caminhões depende da existência de hidrantes em local próximo ao da ocorrência do incêndio”, destacou o promotor de Justiça.
No último dia 10, o capitão do Corpo de Bombeiros, Anderson Rodrigo da Silva,compareceu à Promotoria e informou que, dos 143 hidrantes solicitados, nenhum foi instalado. Ele relatou que em 2019, ocorreram 320 incêndios e que existem em Sorriso apenas 15 hidrantes instalados nas calçadas para uso em caso de incêndio.
“Percebe-se, portanto, que o serviço público prestado pela referida concessionária está sendo ofertado de forma falha, a revelar a necessidade de urgente prestação de tutela jurisdicional para que os problemas acima apontados sejam sanados. Já o Município de Sorriso deverá ser instado judicialmente a exercer o poder-dever de fiscalizar, em sede de processo administrativo, o descumprimento do contrato de concessão pela referida concessionária”, argumentou Márcio Florestan Berestinas. (Com informações da Assessoria do MPE)
