O parque aquático Acqua Park, situado na Rodovia MT-351, conhecida como Estrada do Manso, está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado (MPE), por crime ambiental.
Um inquérito civil foi aberto pelo promotor de Justiça, Joelson de Campos Maciel, para apurar o despejo ilegal de resíduos sólidos, por parte do estabelecimento, em área de preservação permanente.
Registrado como Alphaville Buffet Eireli – Acqua Park, o estabelecimento tem entre os sócios Andreia Denise de Oliveira, que é esposa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida.
Destinado para atividades de lazer, o balneário possui lagos e piscinas, bem como se encontra às margens de um curso d’água que faz parte do Rio Bandeira.
Durante vistoria, fiscais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) constataram o manejo e disposição ilegal de resíduos em vala escavada diretamente no solo. Na ocasião ainda foi verificada uma espécie de dreno, com chorume, direcionado para uma lagoa existente nas proximidades.
Além disso, conforme citado pelo promotor, existe um poço “para captação de águas subterrâneas sem a devida outorga da autoridade competente, bem como que o estabelecimento tem inserido em suas atividades o uso de recursos hídricos para recreação e balneário em área de interesse ambiental sem a devida licença emitida pelo Órgão Ambiental competente”.
Joelson Maciel considerou “que o lançamento inadequado, ou seja, o descarte em locais não apropriados, de resíduos sólidos representa foco de contaminação do solo e/ ou da água, além do grave perigo à saúde pública, bem como que o estabelecimento denominado Acqua Park promoveu o lançamento de chorume em curso d´água causando, assim, poluição hídrica”.
O membro do MPE reforçou que o parque poderá ser responsabilizado e pagar indenização pelos danos causados ao meio ambiente.
O promotor determinou o envio de cópia das informações para a Delegacia Especializada do Meio Ambiente decidir pela abertura de um inquérito policial, a fim de averiguar responsabilidade criminal.
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