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Cuiabá, 12 de Julho de 2025

Legislativo Quinta-feira, 27 de Maio de 2021, 15:00 - A | A

Quinta-feira, 27 de Maio de 2021, 15h:00 - A | A

NOTIFICAÇÃO DO MPE

Município deve resolver irregularidades ambientais em córrego de MT

Foi recomendado ao Município que acione os proprietários dos imóveis que estão localizados às margens do córrego para que construam fossa séptica-sumidouro, nos termos do Código Ambiental da cidade

Da Redação

O Município de Alto Araguaia terá que resolver os problemas ambientais constatados às margens do Córrego Boiadeiro. No local, há construções irregulares, ausência de rede de esgoto e existência de entulhos.

A notificação é do Ministério Público do Estado (MPE), que recomendou ao município que acione os proprietários dos imóveis que estão localizados às margens do córrego para que construam fossa séptica-sumidouro, nos termos do Código Ambiental da cidade.

Além disso, deverá ser realizada a retirada do entulho e lixo doméstico (resíduos sólidos) do leito do Córrego Boiadeiro.

De acordo com relatórios técnicos emitidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, existem construções no interior da Área de Preservação Permanente com distância inferior a 15 metros do curso d’água.

A Promotoria de Justiça estabeleceu o prazo de 30 dias para comprovação da adoção das medidas solicitadas. (Com informações da Assessoria do MPE)