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Cível Sexta-feira, 01 de Maio de 2020, 07:17 - A | A

01 de Maio de 2020, 07h:17 - A | A

Cível / ORDEM JUDICIAL

Município deve imunizar servidores da PM contra influenza

A decisão atendeu o pedido do Ministério Público do Estado, que argumentou que o Município não havia adotado as providências necessárias à imunização dos militares, mesmo estando estes entre os grupos prioritários

Da Redação



A Justiça acolheu parcialmente o pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino (a 208 km de Cuiabá) e determinou que o Município promova a “imediata imunização dos servidores da Polícia Militar” contra a influenza. 

A promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima argumentou que o Município não havia “adotado as providências necessárias à imunização dos militares, mesmo estando estes entre os grupos prioritários para o recebimento da vacina contra a influenza, de acordo com o cronograma elaborado pelo Ministério da Saúde”, apesar de o Decreto Municipal n° 407/2020 prever a vacinação como medida a ser adotada no enfrentamento ao novo coronavírus.

“É perceptível o grave risco à saúde e vida dos referidos servidores e da população que utiliza o serviço, o que faz ser extremamente necessária a intervenção do Poder Judiciário de modo a garantir a continuidade da atividade policial, sem expor a risco os servidores”, enfatizou.

O juiz André Luciano Gosta Gahyva considerou o pedido antecipatório “cabível para que o Município de Diamantino promova a imediata imunização dos servidores da Polícia Militar desta comarca contra a influenza, de acordo com o cronograma elaborado pelo Ministério da Saúde”, deferindo em parte a liminar pleiteada.

EPIs

Na inicial, a promotora de Justiça requereu também que o Estado fornecesse equipamentos de proteção individual (como máscara de proteção, luva e produtos de limpeza e desinfecção como água sanitária, desinfetante e álcool 70%) para a utilização na unidade da PM, mas o pedido foi negado.

Outro caso

Em outro processo, o Ministério Público conseguiu a mesma medida de vacinação imediata em favor da Polícia Civil. (Com informações da Assessoria do MPE)