Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF-MT) requereu na Justiça a imposição e o aumento no valor de uma multa ao Estado de Mato Grosso, por descumprir sentença que determinou a implantação de uma política efetiva de segurança na Base de Proteção Etnoambiental (Bape) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), dentro da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo.
A obrigação foi determinada em sentença que julgou procedente ação do Ministério Público Federal (MPF), na qual a União e a Funai também foram condenadas a realizar medidas para garantia da segurança no local.
Em resposta à petição do MPF para cumprimento da sentença, tanto a União quanto a Funai apontaram o Estado como o responsável pelo atraso no cumprimento da decisão. Por esse motivo, em manifestação enviada nessa terça-feira (16), o MPF pediu o aumento da multa fixada na decisão em relação ao ente público e nova intimação para que a unidade federativa promova, no prazo de 15 dias, o efetivo cumprimento das obrigações determinadas.
Segundo o documento, assinado pelos procuradores da República Ricardo Pael Ardenghi e Adriano Augusto Lanna de Oliveira, o Estado não cumpriu a decisão e tampouco respondeu aos questionamentos do MPF no que diz respeito ao cumprimento.
Por sua vez, tanto a Funai quanto a União ressaltaram que a impossibilidade para a execução das medidas deriva da completa ausência de resposta por parte do estado de Mato Grosso em relação à proposta de Acordo de Cooperação Técnica.
Em decisão de outubro de 2022, a Vara Federal Cível e Criminal de Juína determinou a criação de uma força-tarefa temporária, com reuniões mensais para promover estudos e análises dos riscos do entorno da Bape Kawahiva.
Também foi ordenado que, após os estudos, União, Funai e o Estado promovam termo de cooperação para implantação de ações coordenadas voltadas à instrumentalização de um plano de emergência que permita a fiscalização periódica da área, bem como a realização de investigações necessárias em relação aos crimes de ameaça perpetrados contra servidores da Funai e a pronta atuação das forças de segurança em situações de crises.
Entenda o caso
Em fevereiro de 2019, o MPF ajuizou ação civil pública contra a União, a Funai e o estado de Mato Grosso para garantir a segurança da Bape na TI Kawahiva do Rio Pardo. A ação tem o objetivo de fazer com que o Poder Público garanta a segurança do local, dos servidores da Funai e dos indígenas da etnia Kawahiva do Rio Pardo, que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade, considerando as constantes ameaças de invasões e ataques.
Segundo a ação, o cenário de conflitos vivido na região resultou na invasão, em 2018, da Bape da Funai na TI Kawahiva, resultando em confronto armado entre os servidores da fundação e os invasores, o que causou a morte de um indígena e deixou outro gravemente ferido. (Com informações da Assessoria do MPF-MT)
