O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) investiga supostas irregularidades em dois contratos da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, relacionados à aquisição de insumos para o combate à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
O caso é apurado em um inquérito civil instaurado pelo procurador da República, Carlos Augusto Guarilha de Aquino Filho, no último dia 27.
Com recursos federais destinados ao enfrentamento à Covid-19, a Secretaria celebrou dois contratados com a MT Pharmacy Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Eirelli-EPP, por meio de dispensas emergenciais (sem licitação).
O primeiro contrato, no valor de R$ 350.706,00, teve como objeto a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como óculos de proteção, álcool gel, máscara, luva, avental e outros.
O segundo, foi a respeito da aquisição de sonda/cateter de aspiração traqueal sistema fechado, que custou R$ 275.937,75 aos cofres públicos.
O procurador suspeita da ocorrência do crime de improbidade administrativa nas dispensas emergenciais.
O caso já vinha sendo apurado em um procedimento preparatório, que foi convertido no inquérito civil.
“Determina a conversão do procedimento em inquérito civil, com o seguinte objeto: "apurar suspeita de atos de improbidade administrativa nas seguintes contratações da MT Pharmacy Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Eirelli-EPP, por dispensa de licitação realizadas pelo município de Cuiabá/MT (Secretaria Municipal de Saúde) com recursos federais destinados ao combate à Covid-19: Dispensa Emergencial nº 43/2020, para fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (óculos de proteção, álcool gel, máscara, luva, avental, etc.), pelo valor de R$ 350.706,00; e Dispensa Emergencial nº 34/2020, destinada à aquisição de sonda/cateter de aspiração traqueal sistema fechado, pelo valor de valor de R$ 275.937,75"”, decidiu o procurador.
Outro lado
Por meio de nota, a SMS afirmou que a secretária Ozenira Félix realiza levantamentos na Pasta e que irá reunir com o MPF para contribuir com as informações solicitadas.
"A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa:
A secretária municipal de Saúde, Ozenira Félix assumiu a pasta recentemente e desde então vem fazendo os levantamentos com a sua equipe de todos os contratos da SMS. A equipe está terminando estes levantamentos esta semana.
Desde quando assumiu a pasta, a secretária se reuniu com o Ministério Público Estadual, Delegacia Fazendária e hoje à tarde vai se reunir com o Ministério Público Federal. Nestas visitas a secretária tem se colocado totalmente à disposição dos órgãos para contribuir com as informações solicitadas".
CONFIRA ABAIXO A PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO:
