O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) determinou o arquivamento de um inquérito que investigava o juiz afastado Raphael Casella de Almeida Carvalho por suposto enriquecimento ilícito.
A decisão administrativa foi publicada nesta sexta-feira (22).
O referido inquérito civil apurava possível conduta ilícita praticada por Casella durante atuação na Seção Judiciária de Mato Grosso, em 2019. A investigação foi baseada em análises da evolução patrimonial, informações fiscais e transações financeiras, especialmente relacionadas à aquisição de bens desproporcionais à renda declarada pelo magistrado.
O subprocurador-geral da República, Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, relator do processo na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, citou que foram abertos o inquérito, cautelar criminal, Processo Administrativo Disciplinar e ação de improbidade administrativa, entre 2004 e 2014, para apurar os fatos contra o juiz. Além disso, houve o compartilhamento de provas e instauração de seis notícias de fato, que apuraram a conduta de Casella no exercício do cargo.
Contudo, mesmo após diligências, não foi encontrada nenhuma conexão direta entre os ilícitos tributários e o exercício da magistratura. Por isso, votou pelo arquivamento dos autos, sendo acompanhado por unanimidade.
Por outro lado, foi determinado o encaminhamento dos autos à Procuradoria responsável para apuração quanto aos crimes tributários.
Afastamento
Atualmente, Casella está afastado do cargo, desde dezembro de 2022, por força da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde tramitam cinco PADs contra o juiz. Ele é acusado de cometer corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, exploração de prestígio, improbidade administrativa, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro, além de ter infringido o Código de Ética da Magistratura Nacional e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
O magistrado tentou derrubar o afastamento e retornar ao cargo, mas teve o pedido negado no Supremo Tribunal Federal (STF).
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