Lucielly Melo
O Ministério Público do Estado (MPE) arquivou o inquérito civil contra o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão, que investigava suposto ato de improbidade administrativa.
O inquérito, aberto pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, no último dia 28, é oriundo da apuração sobre o suposto perdão de dívidas de empresas de transporte coletivo por parte do Poder Legislativo municipal.
O promotor havia decidido pela abertura da investigação após não receber informações solicitadas ao vereador.
Posteriormente, o pedido do MPE foi atendido, o que foi o suficiente para o promotor de Justiça entender que não ocorreu nenhum dano ao erário ou prática ilícita, uma vez que o Projeto de Lei Complementar que tratava do perdão das dívidas foi arquivado na Câmara de Vereadores.
“Analisando os documentos colhidos verifico que não ficou evidenciado nenhum fato causador de dano ao erário. Também não vislumbro a ocorrência de ato que configure improbidade administrativa. Não há que se falar em enriquecimento ilícito. Não é o caso de prosseguimento deste Inquérito Civil, muito menos de propositura de Ação Civil Pública. Entendo que não existem mais diligências viáveis e recomendáveis a serem desenvolvidas. Os fatos estão esclarecidos”.
“Assim, com fundamento no artigo 9° da lei 7.347/85 e Resolução nº 52/2018-CSMP promovo fundamentadamente o arquivamento integral destes autos”, completou Fúrio.
Agora, o arquivamento será encaminhado para homologação do Conselho Superior do MPE.
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