O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar o risco de desabamento no prédio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Gerson Barbosa, nesta quinta-feira (28).
A notícia sobre o possível desabamento foi encaminhada ao MPE através de uma reclamação da Associação dos Servidores do Intermat (Assinter).
Após ter ciência do fato, o órgão ministerial determinou que os técnicos do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça realizassem uma perícia no local. Após averiguações, foram detectadas diversas irregularidades no prédio, como infiltrações, instalações elétricas em desconformidade e existência de fissuras e trincas generalizadas nas paredes.
O MPE chegou a notificar o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, para que adotasse providências. Este então requereu ao Ministério Público dilação de prazo para responder a notificação, mas até o momento não o fez.
Desta forma, o promotor decidiu pela abertura do inquérito.
Ainda na portaria de instauração da investigação, o promotor marcou para o dia 28 de abril deste ano, uma audiência para tentativa de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
VEJA ABAIXO A PORTARIA:
