A empresa 20/20 Serviços Médicos S/S teria embolsado mais de R$ 6,8 milhões em dinheiro público, por exames não prestados e procedimentos oftalmológicos realizados duas vezes no mesmo paciente.
A suspeita foi levantada pelo Ministério Público do Estado (MPE), representado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, que promoveu uma ação civil pública contra a empresa, o Estado e sete ex-secretários, denunciando supostas ilegalidades cometidas na execução do programa “Caravana da Transformação”.
O processo teve como base a auditoria produzida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que encontrou uma série de irregularidades, dentre elas a não execução de serviços pagos; falta de fiscalização dos contratos do Estado com a 20/20 e indícios de direcionamento, que geraram o rombo de R$ 13 milhões aos cofres públicos.
A auditoria, conforme citado por Zaque, identificou que não tem a comprovação de alguns exames e procedimentos médicos supostamente realizados pela empresa.
“Com base nessas definições auditou-se que houve aprovação de 242.180 (duzentos e quarenta e dois mil centos e oitenta) exames, no valor de R$ 5.341.788,02 (cinco milhões, trezentos e quarenta e um mil, setecentos e oitenta e oito reais e dois centavos), sem comprovação da realização”, frisou.
Além da duplicidade de exames, sem que houvesse a necessidade.
“Logo, essa duplicidade de pagamento gerou na amostra trabalhada pela AUDITORIA o valor de R$ 1.474.880,13 (um milhão, “quatrocentos e setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais e treze centavos)”.
Falta de fiscalização
Na ação, o promotor lembrou que a Caravana da Transformação “bateu recorde”, pois a empresa chegou a realizar cirurgias em minutos. Inclusive, o fato é citado na outra ação civil pública proposta por Zaque em agosto de 2018, após a Operação Catarata.
Durante a realização dos atendimentos, não foram utilizadas informações do Sistema Nacional de Regulação (SISREG), ou seja, a maioria dos pacientes registrados na fila de espera não foram atendidos. A situação, de acordo com a auditoria, é resultado da falta de fiscalização por parte da SES da prestação dos serviços da 20/20.
“Assim restou confirmado que os pagamentos à empresa 20/20 Serviços Médicos s/s foram efetuados sem que houvesse o mínimo controle quanto à autorização para a execução dos procedimentos, sem que houvesse o devido registro de tais procedimentos no sistema competente (SISREG - Sistema de Centrais de Regulação- Sistema que permite o controle e regulação dos recursos hospitalares e ambulatoriais especializados no nível Municipal, Estadual ou Regional.), sem que houvesse qualquer controle por parte da SES/MT quanto à efetiva execução de tais procedimentos que, absurdo, foram pagos tendo por parâmetro as informações prestadas pela própria empresa contratada e ora demandada 20/20 SERVIÇOS MÉDICOS S/S”.
“Logo Excelência, ainda que a AUDITORIA da CGE-MT tenha apontado a impossibilidade técnica de se confirmar os quantitativos dos procedimentos, exames e cirurgias realizadas, em razão dos controles serem unilaterais por parte da requerida 20/20 SERVIÇO MÉDICOS, de todos os demais apontamentos resta extremamente evidente que a CARAVANA DA VISÃO foi montada sobre os estimados, pois ao preço da tabela SUS somente compensaria para a empresa credenciada participar do processo se conseguisse “realizar” e faturar em cima do maior número de procedimentos possíveis! Assim, certamente ganharam no volume total de procedimentos, exames e cirurgias lançadas nos seus controles. Registre-se, pois, que procedimentos, cirurgias etc. Lançadas pela própria empresa que recebeu pela “execução” de tais procedimentos. Vergonhoso!!!!”.
“Pagaram os olhos da cara”
Zaque citou que o Conselho Estadual de Saúde chegou a reprovar a Caravana da Transformação, mas o Estado seguiu com a realização do programa. Devido a isso, a população mato-grossense pagou “com os olhos da cara” pelas fraudes ocorridas.
“Resta claro, Excelência que no caso em tela buscou-se a contratação no modelo de unidades móveis visando montar um programa de governo com o ADESIVAMENTO DE CARRETAS com o slogan, além de outros gastos que englobaram toda a Caravana da Transformação. Tanto é que o Próprio Conselho Estadual de Saúde reprovou a proposta da Caravana da visão, já que não atuava como política de saúde, apesar de fazer uso de recursos públicos, mas mesmo com o parecer desfavorável à Caravana, o governo deu prosseguimento na ação. Pagou-se o preço, ou melhor os cidadãos mato-grossenses o pagaram!! Como o teor do ditado da terra: “pagaram os olhos da cara”, pois criadas para ser uma solução para a demanda de cirurgias e consultas oftalmológicas, as Carretas da Visão estão foco de reclamações por mau atendimento e suspeita de falhas graves nos procedimentos de saúde.
Ministério Público Federal
Como alguns pagamentos feitos à empresa são oriundos de recursos da União, parte da investigação deve ser encaminhada ao Ministério Público Federal, conforme sugerido por Mauro Zaque.
“Dessa feita, o Ministério Público Estadual remeterá ao Ministério Público Federal os documentos de auditoria de mais documentos do Inquérito Civil 000592-023/2018 para análise de eventual dano ao erário federal diante das comprovações de utilização de recursos federais nas carretas da visão, nas etapas da Caravana da Transformação realizadas no ano de 2018, no valor de R$ 3.645.376,78 (três milhões, seiscentos e quarenta cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos)”.
A ação
A nova ação civil pública pediu o bloqueio de R$ 13 milhões dos ex-secretários Eduardo Luiz Conceição Bermudez, Luiz Soares, João Batista Pereira da Silva; da empresa 20/20 Serviços Médicos S/S; dos ex-secretários adjuntos de Administração Sistêmica da SES, Wanderson de Jesus Nogueira, Maura Lopes de Souza e Florinda Lafaete da Silva Ferreira Lopes; além do ex-chefe da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino Vieira.
Ainda solicitou a suspensão do pagamento de R$ 6,1 milhões que a 20/20 tem ainda para receber do Estado.
No mérito, o MPE requereu a condenação deles por improbidade administrativa, bem como o pagamento de R$ 1 milhão de dano moral coletivo.
LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA AÇÃO:
