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Cível Quinta-feira, 30 de Abril de 2020, 09:30 - A | A

30 de Abril de 2020, 09h:30 - A | A

Cível / NOTIFICAÇÃO AO PREFEITO

MPE cobra aumento progressivo de frota de ônibus em Cuiabá

O órgão ministerial quer que tenha no mínimo o dobro da quantidade de veículos atualmente utilizados para atendimento das linhas nos horários de pico

Da Redação



O Ministério Público do Estado (MPE) notificou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, para que aumente progressivamente a circulação da frota do transporte coletivo na Capital.

O órgão ministerial quer que tenha no mínimo o dobro da quantidade de veículos atualmente utilizados para atendimento das linhas nos horários de pico.

No documento, o MPE estabeleceu o prazo de 72 horas para que o Município informe se acatará ou não as medidas recomendadas. A notificação foi expedida no último dia 28.

O promotor de Justiça Ezequiel Borges ressaltou que a situação do transporte coletivo se agravou substancialmente em razão do retorno das atividades do comércio varejista e atacadista em geral.

“É impossível conciliar a fiscalização insuficiente e o aumento vertiginoso de pessoas circulantes com a restrição da frota em 30%, limitada a servidores da saúde e dos serviços essenciais e a 50% da capacidade do coletivo”, destacou o promotor de Justiça.

O MPE recomendou, ainda, a disponibilização prévia de ônibus em pontos estratégicos da cidade a serem definidos pela área técnica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Na notificação, expedida pela 6ª Promotoria de Justiça Cível, também foi recomendado o reforço da fiscalização dos usuários e das empresas de ônibus para assegurar o cumprimento de todas as normas de precaução definidas pelo poder público para se evitar o contágio da Covid-19.

A notificação requereu informações do Município sobre as ações estratégicas que pretende adotar na área do transporte coletivo para garantir o distanciamento mínimo entre as pessoas nos terminais e no interior dos veículos quando todas as atividades forem retomadas.

Borges cobrou a adoção de medidas imediatas para se evitar a aglomeração dos usuários do transporte coletivo em Cuiabá. (Com informações da Assessoria do MPE)