O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação civil pública, com pedido liminar, em desfavor do Estado de Mato Grosso para reforma da Escola Estadual Pedro Neca, em Porto Esperidião (a 326km de Cuiabá).
A Promotoria de Justiça da cidade requereu, em caráter de urgência, reparos nas paredes; construção de novos rodapés; substituição de telhas podres ou quebradas; substituição das calhas antigas; reforma completa no banheiro dos alunos; substituição dos pilares de madeira danificados e com cupim por pilares de concreto; nova pintura e substituição do forro danificado em todo o ambiente escolar; e substituição da fiação elétrica antiga e das luminárias da escola.
O MPE solicitou também que a ação seja julgada procedente e o Estado condenado à obrigação de fazer reforma na Escola, implantação e finalização do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE), climatização e construção do laboratório de informática.
Ainda nos pedidos, consta que o requerido “seja instado a incluir os valores necessários para o cumprimento da demanda nas próximas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), valendo-se para tanto, se o caso, da reserva de contingência, encaminhando-a ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos em lei, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 5 mil”.
Por último, a Promotoria de Justiça de Porto Esperidião pleiteou que seja assegurado na ação o benefício da prioridade de tramitação, nos moldes propostos pelo artigo 227 da Constituição Federal e artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O caso
A Escola Estadual Pedro Neca atende aproximadamente 450 alunos. Em 2016, a Promotoria instaurou um inquérito civil a partir do despacho encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), em razão da precária infraestrutura na unidade, fato que vinha gerando prejuízos emocionais e risco à vida e saúde dos estudantes e profissionais.
Como providência preliminar, foi realizada uma vistoria in loco, que concluiu que a escola deixa de ser agradável e acolhedora.
Em razão dos fatos apurados, foi encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Educação requisitando adoção de providências. Por fim, o requerido confirmou que a solicitação de recursos emergenciais para reparos na instituição não foi aprovada e informou que o governo decretou estado de calamidade financeira. (Com informações da Assessoria do MPE)
