O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, contra os Municípios de Rosário Oeste e Jangada, para que sejam medidas mais restritivas de distanciamento social para enfrentamento ao novo coronavírus.
Nos dois municípios, o número de pessoas com a Covid-19 é considerado alto se comparado ao número de habitantes.
Em Rosário Oeste, por exemplo, 15 dias após a ocorrência do primeiro caso, detectado no último dia 7, já havia 35 registros da doença. Em Jangada, até o dia 19 de maio, eram 44 casos notificados e sete confirmados, no dia 22 já eram 54 notificações e oito casos confirmados.
Na ação proposta em face do município de Rosário Oeste, o MPE pediu a nulidade dos dispositivos dos decretos que flexibilizaram as medidas de isolamento. Requereu, ainda, a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no âmbito territorial da cidade, com exceção das instituições bancárias, lotérica, cartórios extrajudiciais, mercados, açougues, postos de combustíveis, farmácias, hospitais, distribuidoras de água e gás, serviços de transporte de trabalhadores, serviços funerários e laboratoriais. A medida deverá permanecer até que sejam zerados os casos de contágio com o novo coronavírus no município e comprovado que o vírus deixou de circular.
Em jangada, além da suspensão dos dispositivos que flexibilizaram as medidas de isolamento, o MPE solicitou que seja determinado ao Município a imediata criação do Comitê de Enfrentamento ao novo coronavírus, com a finalidade de coordenar as ações do Poder Público Municipal.
O MPE pleiteou ainda a disponibilização de barreiras sanitárias em pontos estratégicos a serem definidos pela Secretaria Municipal de Saúde com finalidade de fiscalização e orientação da população quanto as medidas previstas de prevenção à doença. (Com informações da Assessoria do MPE)
