O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil contra o Estado de Mato Grosso, para apurar possível direcionamento de processo licitatório que favoreceu a empresa M. S. Diagnóstico Ltda., contratada para a prestação de serviços auxiliares no MT Hemocentro.
A investigação foi instaurada pelo promotor de justiça, Célio Joubert Fúrio, da 35ª Promotoria Cível de Cuiabá, a partir de uma denúncia anônima que apontou ilegalidades em certame realizado pelo Poder Público com a empresa.
Segundo o promotor, ainda há indícios de irregularidades nos produtos fornecidos pela empresa.
De acordo com Fúrio, o objeto contratual firmado pela Secretaria de Estado de Saúde com a empresa, tratou da prestação de serviços auxiliares em hemograma, com a disponibilização de equipamento, fornecimento de insumos, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e treinamento de pessoal, sendo a entrega/instalação dos equipamentos se daria no MT Hemocentro e os kits reagentes (todos os insumos e acessórios) deveriam ser entregues na sede da Superintendência de Assistência Farmacêutica.
O valor total do contrato foi de R$ 60 mil e o período de vigência previsto foi de um ano.
“INSTAURAR inquérito civil em face do ESTADO DE MATO GROSSO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO e da empresa M. S. DIAGNÓSTICO LTDA. (...), para apurar possíveis irregularidades no Pregão nº 13/2018 que resultou no contrato nº 43/2018 e que podem vir a configurar ato de improbidade administrativa com dano ao erário”, decidiu o promotor.
O promotor determinou que coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária lhe encaminhe cópia das informações sobre a existência ou não de alguma investigação em trâmite contra a M. S. Diagnóstico Ltda.
Pediu ao conselheiro Moises Maciel, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), cópia integral do processo que apura a mesma denúncia naquele órgão.
Já a Secretaria de Estado de Saúde deverá atender as seguintes demandas: encaminhar cópias da apresentação de justificativa da necessidade da contratação, do termo de referência que originou o pregão, do edital de licitação e seus respectivos anexos, da ata de sessão pública realizada, da adjudicação e homologação do processo, da publicação do resultado, do contrato assinado e eventuais aditivos, dos relatórios e documentos que comprovem o acompanhamento e a fiscalização do contrato, das notas de liquidação, empenho, nota de ordem bancária e notas fiscais com o devido atestado de recebimento, além de informações sobre o pregoeiro e equipe designados para esse certame.
VEJA ABAIXO A PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO
