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Cível Quinta-feira, 23 de Julho de 2020, 16:05 - A | A

23 de Julho de 2020, 16h:05 - A | A

Cível / INQUÉRITO CIVIL

MP investiga ex-secretário por supostas irregularidades em contrato de R$ 1,4 mi

Baseando-se em um relatório da CGE, o promotor de Justiça Roberto Turin decidiu pela abertura da investigação, para saber se houve a prática de improbidade administrativa, com eventuais danos ao erário

Lucielly Melo



O Ministério Público Estadual (MPE) investiga possíveis irregularidades praticadas pelo ex-secretário Cinésio Nunes de Oliveira em um contrato firmado entre a antiga Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), atual Sinfra e a empresa Terravan Construções Ltda.

A investigação se dará em um inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, no último 13.

O contrato, avaliado em mais de R$ 1,4 milhões, foi firmado com a construtora para a realização de obras de restauração de rodovias no pavimentadas em Mato Grosso. Porém, um relatório elaborado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), que deu origem ao inquérito, apontou algumas falhas na execução desse contrato.

Segundo citado pelo promotor, a auditoria “não constatou provas ou evidências confiáveis da execução das obras, em razão das inconsistências e imprecisões quanto ao local de execução dos serviços constantes no relatório, somadas s demais inconformidades apresentadas nesse relatório, concluindo que os processos de medições referentes ao Instrumento Contratual nº 278/2014/SETPU não estão aptos para pagamento”.

Para Turin, se as irregularidades forem confirmadas, os envolvidos podem respondem por ato de improbidade administrativa.

“Instaurar inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e danos ao erário, nas irregularidades constatadas pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, através do Relatório de Auditoria nº 0058/2019, firmado pelo Estado de Mato Grosso com a empresa Terravan Construções LTDA”, decidiu o promotor.

Ainda na portaria de abertura do inquérito, o promotor mandou oficiar a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), para que informe se a Pasta contratou os serviços da empresa. Se sim, deve encaminhar cópia do contrato, assim como os pagamentos.

CONFIRA ABAIXO A PORTARIA NA ÍNTEGRA:

Anexos