Lucielly Melo
O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativas e danos ao erário no contrato da Secretaria de Estado de Saúde (SES) com a empresa Pró Saúde Serviços Médicos Ltda, para gerenciar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A investigação consta na Portaria nº 45/2019, pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça.
Conforme o promotor, um relatório de autoria, produzido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), apontou indícios de inexecução parcial do contrato, que é avaliado em R$ 4,4 milhões. Segundo a portaria, plantões médicos não teriam sido cumpridos.
Por entender que existem “elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público”, Fúrio determinou a abertura da investigação.
“Instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face da conduta da empresa PRÓ SAÚDE Serviços Médicos Ltda e da Secretaria de Estado de Saúde – SES”.
Na portaria, o promotor mandou a SES enviar cópia do contrato, com todos os aditivos, prorrogações e anexos, assim como cópias de liquidação de despesa (nota de serviços ou materiais, atestado de recebimento, empenho, liquidação e ordem bancária) e relacionados.
Fúrio ainda requereu que a CGE informe quais providências foram adotadas a partir das informações do relatório, bem como se foram instaurados procedimentos administrativos contra a empresa.
CONFIRA ABAIXO A PORTARIA NA ÍNTEGRA: