Lucielly Melo
O Ministério Público do Estado (MPE) abriu um inquérito civil para investigar dois contratos distintos de locação de um mesmo imóvel, celebrados pela Prefeitura de Colíder (a 633 km de Cuiabá).
Conforme a portaria que deu origem ao inquérito, assinada pelo promotor de Justiça, Danilo Cardoso Lima, os fatos foram denunciados pelos vereadores da cidade, Denny Sefarini, Edina Martins de Oliveira e Ricardo Caldeira Rezende, que relataram que o Executivo Municipal promoveu os contratos de aluguéis, relativos a um único imóvel, para o funcionamento do Departamento de Vigilância em Saúde, da Farmácia Central e do Almoxarifado da Saúde.
Os parlamentares também relataram que o prédio onde funcionava o Fórum de Colíder foi cedido à Prefeitura para que fossem acomodados vários órgãos públicos municipais, o que desoneraria o erário, necessitando apenas de uma pequena reforma. No entanto, o imóvel segue abandonado.
Diante disso, o promotor considerou que os atos apontados na denúncia configuram o crime de improbidade administrativa e que enseja “em enriquecimento ilícito, em prejuízo ao erário e ofensa aos princípios da administração pública”.
Por isso, decidiu instaurar o inquérito civil, “visando obter elementos para identificação dos investigados ou delimitação do objeto, referente à prática, em tese, de ato de improbidade administrativa”.
Ao final, Danilo Cardoso Lima determinou ao prefeito da cidade, Noboru Tomiyoshi, que envie cópia dos procedimentos de dispensa de licitação e os respectivos contratos, no prazo de 20 dias.
O juiz diretor do Fórum também deve encaminhar, em 20 dias, cópia do termo de entrega do imóvel cedido ao Município.
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