O Ministério Público do Estado (MPE) abriu inquérito civil para investigar possíveis danos causados ao erário municipal com o aluguel “fantasma” de imóvel pago pela Prefeitura de Cuiabá, com a intenção de abrigar a Secretaria dos 300 anos da Capital.
A investigação foi instaurada em portaria assinada pelo promotor de justiça Roberto Aparecido Turin.
De acordo com o documento, o aluguel mensal do imóvel, localizado na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá, era no valor de R$ 9 mil, mas nem chegou a ser usado.
“(...) possíveis atos de improbidade praticados pela Prefeitura de Cuiabá suposta irregularidade na locação de imóvel pela prefeitura de Cuiabá, com a finalidade de abrigar a secretaria dos 300 anos de Cuiabá. Ademais, consta que houve dispensa de licitação nº 008/2018 e o valor mensal do aluguel é de R$ 9 mil reais, não tendo o imóvel sido utilizado”, diz trecho da portaria.
Turin pediu ao conselheiro Moisés Maciel, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) informações sobre o procedimento aberto naquele órgão que apura o mesmo caso.
No final do mês passado, Maciel determinou ao prefeito Emanuel Pinheiro a rescisão do contrato da locação. O TCE também apura eventuais prejuízos aos cofres públicos.
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