O Ministério Público do Estado (MPE) tem o prazo de 10 dias para comunicar a Justiça se pretende usar a delação premiada do ex-deputado estadual, José Geraldo Riva, numa ação que apura suposto esquema de “mensalinho” pago a parlamentares.
A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta quinta-feira (9).
A ação, que tramita em sigilo, tem como réus o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários Pedro Nadaf, Valdísio Juliano Viriato e Maurício Guimarães, o ex-chefe de gabinete, Silvio Cézar Corrêa Araújo e o ex-deputado estadual Carlos Antônio Azambuja.
Nos autos, a magistrada observou que um dos fatos narrados no acordo de colaboração premiada de Riva têm relação com o objeto de investigação da referida ação.
“Desta forma, antes de promover o saneamento do processo, com a fixação dos pontos controvertidos e a delimitação das provas, e para que não haja arguição de nulidade por cerceamento de defesa, por se tratar de documento formado após o ajuizamento desta ação, intimese o representante do Ministério Público para manifestar, no prazo de dez (10) dias, se há interesse em utilizar a mencionada colaboração no que se refere a este processo”, diz trecho da decisão divulgada.
Além do MPE, a defesa dos acusados também deve se manifestar nos autos sobre a utilização da delação de Riva.
O esquema
A ação é fruto da delação premiada de Silval Barbosa, que contou que havia um esquema de pagamento de retornos aos deputados estaduais, valores que eram retirados do Programa MT Integrado, de incentivos fiscais e das obras da Copa do Mundo de 2014.
O acordo supostamente firmado entre os parlamentares e o ex-governador previa o pagamento de R$ 600 mil, divididos em 12x de R$ 50 mil, para que fosse mantida a governabilidade de Silval, as contas do governo aprovadas na Assembleia Legislativa, interesses priorizados na Casa de Leis e não ter nenhum dos membros do alto escalão do Estado investigado em Comissão Parlamentar de Inquérito.
Nessa referida ação, o órgão ministerial requereu que os acusados sejam condenados a restituírem os cofres públicos no valor de R$ 5,4 milhões, montante que teria sido desviado.
