Após assegurar a destinação de R$ 800 mil a entidades que atuam na defesa do meio ambiente natural e urbano em Mato Grosso, oriundos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em juízo de segundo grau com o proprietário de duas fazendas no município de Vila Rica, o Ministério Público do Estado (MPE) vai dar transparência na aplicação desses recursos.
Nesta quinta-feira (13), o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, promoveu reunião com os representantes das entidades contempladas para explicar e esclarecer eventuais dúvidas sobre a prestação de contas da aplicação dos valores destinados.
A reunião também contou a participação da promotora de Justiça em Vila Rica, Fernanda Luíza Mendonça Siscar.
De acordo com o TAC, dos R$ 800 mil pagos pelo proprietário das duas fazendas, a título de compensação pelo dano moral difuso causado, R$ 200 mil foram destinados para recuperação do Recinto de Animais Silvestres, do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental; R$ 200 mil para prospecção, registro e proteção de nascentes de água identificadas por meio do projeto “Interiorização do Água para o Futuro”; R$ 200.000,00 para manutenção do Centro de Medicina e Pesquisa de Animais Silvestres (CEMPAS), da Universidade Federal de Mato Grosso; e mais R$ 200 mil para continuidade dos estudos para o Plano de Saneamento Básico de Cuiabá.
“Todas as entidades e iniciativas contempladas com os recursos estão cadastradas no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público Estadual, com justificativas transparentes e públicas. Esta reunião de hoje faz parte de um processo de educação para garantirmos a uniformidade no plano de gastos”, ressaltou o procurador de Justiça, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.
Entre as irregularidades cometidas pelo proprietário das duas fazendas no município de Vila Rica e apresentadas em ação civil pública proposta pelo então promotor de Justiça do município, João Batista de Oliveira, estão a realização de queimada numa área total de 372,38 hectares; e desmatamentos de floresta nativa e em áreas de preservação permanente, além do funcionamento de estabelecimento sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. (Com informações da Assessoria do MPE)
