O Ministério Público do Estado (MPE) denunciou o ex-governador Silval Barbosa, o deputado estadual, Ondanir Bortolini (o Nininho) e mais outras três pessoas pelo suposto ato de improbidade administrativa envolvendo o pagamento de propina de R$ 7 milhões, para beneficiar o Morro da Mesa Concessionária S/A.
Na ação, o órgão ministerial pediu o bloqueio de bens dos acionados até o valor de R$ 77 milhões, bem como a condenação deles ao pagamento de R$ 70 milhões por danos morais.
Além de Silval e Nininho, foram denunciados os ex-secretários Arnaldo Alves de Souza Neto e Cinésio Nunes de Oliveira, o empresário Jurandir da Silval Vieira, bem como as empresas Morro da Mesa Concessionária S/A e Construtora Tríplo Ltda.
A denúncia é fruto de um inquérito civil que apurou o pagamento da propina milionária, que teria sido quitada por Nininho ao ex-governador para beneficiar a Morro da Mesa, de sua propriedade, que obteve a concessão de cobrança de pedágio da estrada que liga os municípios de Primavera do Leste a Rondonópolis.
A ação também se baseou nos depoimentos de Silval em delação premiada.
O caso, inclusive, já é alvo de uma outra ação civil pública impetrada contra o Estado e a concessionária. Agora, o MPE requer a condenação dos denunciados pelos supostos atos ilícitos praticados.
Entenda o caso
Em 2011, Nininho teria oferecido à Silval o montante milionário para, em troca, receber auxilio da concessão do trecho. O valor de R$ 7 milhões teria sido pago de forma parcelada por meio de 22 cheques, emitidos pela Trípolo, empresa ligada a familiares de Nininho. Após a transação, ficou combinado a execução de todos os trâmites necessários para assinatura do contrato.
A maioria dos cheques, de acordo com a denúncia, teriam sido usados para pagar o empresário Jurandir da Silva, então operador do esquema que atuava como factoring, emprestando e lavando dinheiro para manutenção do suposto sistema corrupção da gestão de Silval.
O contrato com a concessionária Morro da Mesa ficou estabelecido em R$ 1 milhão. O valor dos investimentos previstos foi de mais de R$ 113 milhões e a vigência fixada em 28 anos.
“Portanto, os réus ao fraudarem licitação, homologarem e firmarem contrato e aditivos ao arrepio da lei e em notório prejuízo aos interesses públicos, pagarem e receberem propina propiciando enriquecimento ilícito, atuaram com extrema deslealdade com a administração pública estadual, praticando infidelidade contra os interesses dos usuários e, de maneira reflexa, contra toda a coletividade (já sofrida com as mazelas na área de infraestrutura) que mantém o funcionamento dos órgãos públicos, por meio de pagamento de pesados impostos”, diz trecho da denúncia.
“Na hipótese constatada e documentada nestes autos, presente a indiscutível vontade livre e consciente de produzir o resultado ou a assunção do risco de produzi-lo, adquirindo a conduta dos réus característica dolosa, de inquestionável perfídia e má-fé. O pagamento e recebimento de valores a título de suborno para fraudar licitação, firmar contrato ilegal e privilegiar a concessionária, evidentemente, corrobora a ação maldosa e ímproba narrada”.
O órgão ministerial ainda citou que a corrupção identificada no governo de Silval Barbosa, “incentiva que os corruptores busquem a expansão do seu universo de benefícios mediante a corrupção de outras autoridades”.
“Incentiva também que outras construtoras corrompam para obter os mesmos ou benefícios semelhantes. É, ainda, um mau exemplo da cúpula do Estado para os demais estratos sociais, reforçando uma cultura de corrupção e embasando racionalizações que conduzem à elisão e evasão fiscais, deixando o Estado de Mato Grosso cada vez mais combalido”.
LEIA ABAIXO A DENÚNCIA NA ÍNTEGRA
