O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou na Justiça três ações civis públicas contra os ex-deputados estaduais Humberto Melo Bosaipo, Antônio Severino de Brito e Joaquim Sucena Rasga, que foram apontados como beneficiários do esquema de recebimento de “mensalinho”, espécie de propina paga com dinheiro desviado da Assembleia Legislativa.
Ao todo, o órgão cobra nos processos o ressarcimento de mais de R$ 38,2 milhões.
Os processos foram ajuizados pelo promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes e são baseados nas delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa e do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva.
De acordo com as delações, o esquema teria sido operado na ALMT desde os idos de 1999, ainda no governo de Dante de Oliveira. Porém, Riva afirmou que liderou o esquema a partir de 2003. A vantagem ilícita era paga aos deputados estaduais pela Mesa Diretora a partir de recursos públicos desviados de contratos celebrados entre a Assembleia com empresas de diversos ramos (gráficas, construtoras, setor de tecnologia da informação, dentre outras). A intenção era pagar os deputados para, em troca, ter apoio deles nos projetos do Executivo.
As delações premiadas detalharam que as empresas contratadas pela Assembleia faziam “retorno” de 15 a 25% dos valores que eram pagos nos contratos e de 30 a 50% das quantias relacionas aos aditivos contratuais.
Entre os anos de 2003 e 2006, os deputados receberam em torno de R$ 40 mil por mês.
E entre os deputados denunciados nas delações, está Bosaipo. Na ação ajuizada contra ele, o promotor apontou que durante o mandato parlamentar, que vigorou entre fevereiro de 2003 a dezembro de 2007, Bosaipo teria recebido em torno de mais de R$ 2,4 milhões. Hoje, o valor atualizado supera a R$ 18,2 milhões, que é a quantia que o MPE pediu como ressarcimento pelo prejuízo causado ao erário.
Além de ser beneficiário do “mensalinho”, Bosaipo também teria sido um dos líderes do esquema.
Em relação à Antônio Severino, o MP explicou que o ex-deputado recebeu propina mensal, no período de janeiro de 2009 a janeiro de 2011. Os valores somados alcançam mais de R$ 1 milhão, que, hoje, chega-se ao monte de R$ 4,9 milhões.
Já no processo referente a Joaquim Sucena, o promotor citou que o ex-parlamentar recebeu “mensalinho” entre fevereiro de 2003 a janeiro de 2007. O valor bruto é de R$1,9 milhão que, acrescido de correção monetária e juros, passa de R$ 15 milhões.
“Assim agindo, o réu não apenas manchou o seu mandato parlamentar com indelével imoralidade, como também causou um enorme prejuízo aos cofres públicos, o qual deve ser ressarcido, visto sua imprescritibilidade constitucional, razão pela qual o Ministério Público propõe a presente Ação Civil Pública de Ressarcimento de Dano ao Erário, buscando recompor o enorme dano sofrido pelo patrimônio público”, disse o promotor em todas as três ações.
Silval e Riva não foram alvos dos processos porque já se comprometeram a indenizar os cofres públicos.
VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DAS AÇÕES:
