Lucielly Melo
O Ministério Público do Estado (MPE) determinou a abertura de um inquérito civil contra o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão, suspeito de praticar improbidade administrativa.
O inquérito foi instaurado no último dia 28, pelo promotor de Justiça, Célio Fúrio.
De acordo com a portaria que deu a abertura da investigação, há um processo administrativo que tramita na Câmara Municipal, que trata do perdão de dívidas de empresas de transporte coletivo.
O MPE chegou a solicitar informações sobre o caso ao presidente, mas não obteve sucesso.
O promotor considerou que é “dever do Ministério Público a repressão aos atos que importem enriquecimento ilícito, causem prejuízo ao erário ou violem os princípios da Administração Pública”.
Por conta disso, decidiu por instaurar a investigação, “para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face da conduta do Presidente da Câmara de Vereadores Misael Galvão”.
Ao final, Fúrio mandou oficiar a Câmara para que informações e documentos já solicitados anteriormente sejam encaminhados ao MPE.
Outro lado
Por meio de nota, Misael Galvão afirmou que já enviou ao MPE as informações solicitadas.
"A notificação requerendo as informações dentro de um prazo de 10 dias úteis foi assinada pelo promotor Celio Fúrio no dia 20 de fevereiro, mas encaminhado ao Parlamento Municipal via e-mail apenas no dia 27 do mesmo mês. Desta forma, a resposta foi dada dentro do período estipulado", diz trecho da nota.
LEIA ABAIXO O POSICIONAMENTO NA ÍNTEGRA:
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), esclarece que já encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) todas as informações referentes à mensagem 57/2018 do Executivo Municipal, que trata de perdão de dívidas de empresas de transporte coletivo.
Os documentos foram repassados ao órgão de controle na semana passada por meio da Procuradoria da Casa de Leis.
A notificação requerendo as informações dentro de um prazo de 10 dias úteis foi assinada pelo promotor Celio Fúrio no dia 20 de fevereiro, mas encaminhado ao Parlamento Municipal via e-mail apenas no dia 27 do mesmo mês. Desta forma, a resposta foi dada dentro do período estipulado.
Vale ressaltar ainda que a referida mensagem, se quer chegou a ser votada pelo Legislativo Cuiabano. Ela for retirada de tramitação pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Luis Claudio, uma vez que recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis.
