Lucielly Melo
O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar eventuais ilegalidades na Instrução Normativa 002/2015 do Estado de Mato Grosso, que dispõe sobre a calendarização da plantação de soja e o controle da praga ferrugem asiática.
O inquérito foi aberto no último dia 7, pela promotora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza, da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá.
Conforme a norma, o vazio sanitário – período obrigatório de ausência total de plantas vivas de soja – deve ocorrer entre os meses de junho e setembro. Já o plantio, entre setembro e dezembro.
Entretanto, a Associação de Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja), que protocolou representação no MPE, alegou que a normativa foi editada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e pelo Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) sem base científica, trazendo prejuízos aos produtores rurais.
Inclusive, o assunto já é alvo de discussão na Justiça, uma vez que a associação realiza uma pesquisa experimental para a cultivação dos grãos, fora de época, que comprovaria os danos causados a partir da autorização da instrução normativa.
Na portaria que determinou a abertura do inquérito, a promotora de Justiça reconheceu que a manutenção ou alteração do período de calendarização dos grãos pode trazer “graves riscos ao meio ambiente, devido ao alargamento do período de plantio de soja e o aumento das pulverizações com agrotóxicos, expondo, desta forma, o solo, a água, o ar e a população à maiores doses de agrotóxicos”.
“Considerando por fim, que os fatos representam hipótese ensejadora de intervenção ministerial, a 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Comarca de Cuiabá resolve instaurar o inquérito civil nº 000129-097/2020”, diz techo da portaria.
Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza deu 20 dias para que o Indea informe como se deu a definição do calendário de plantio.
Além disso, a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Mato Grosso deverá prestar esclarecimentos sobre eventuais discussões que foram travadas na Comissão de Defesa Sanitária Estadual (CDSV-MT).
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