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Cível Segunda-feira, 22 de Junho de 2020, 15:42 - A | A

22 de Junho de 2020, 15h:42 - A | A

Cível / R$ 4,3 MILHÕES

MP apura irregularidades na distribuição de hormônio de crescimento

O órgão ministerial apura eventual danos ao erário a partir de suposto ato de improbidade por parte do secretário e servidores da Saúde

Lucielly Melo



O Ministério Público do Estado (MPE) abriu um inquérito civil para apurar eventual ato de improbidade administrativa por parte do secretário de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, por supostas irregularidades que podem chegar no rombo de R$ 4,3 milhões ao erário.

O inquérito ainda apura a participação de servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Segundo o promotor de Justiça Célio Fúrio, que instaurou a investigação, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) apontou, em auditoria, uma série de irregularidades na distribuição do medicamento Somatropina Humana 12 UI, no período de abril de 2017 a setembro de 2019. O remédio é um hormônio do crescimento e é indicado para crianças diagnosticadas com a Síndrome de Turner.

Conforme a CGE, a SES adquiriu 15 mil unidades do medicamento quatro meses após o término de vigência da Ata de Registro de Preços. Além disso, houve o registro de saída no sistema Hórus por ajuste de estoque de 1.599 frasco, o que ocorre após detectar estoque físico inferior ao registrado no sistema.

Foi identificada a liberação de 3.981 unidades do medicamento, no valor de R$ 637.273,26 oriundos do CEADIS (Centro Estadual de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde) e do Escritório de Barra do Garças, que não tiveram registro de entrada nos estabelecimentos de saúde destino.

A CGE também pontuou que foi registrada a saída de outras 267 unidades do remédio, no valor de R$ 38.980,69, para estabelecimento de saúde não informado, além de três registros de saída por perda e 15 unidades sem destinação.

A auditoria citou, ainda, que servidores da SES responsáveis pela avaliação e deferimento de solicitações da medicação são os mesmos que fizeram as prescrições referentes a 5.897 frascos do Somatropina Humana 12 UI, equivalendo a R$ 604.176,70;

“54% das APACs foram avaliadas e dispensadas acima do limite estabelecido no Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas PPCDT – representando um total de 18.954 frascos dispensados em excesso, no valor de R$ 3.041.370,15”, apontou a CGE.

Diante dos indícios de prejuízos aos cofres públicos, o promotor decidiu pela abertura do inquérito.

“Instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face da conduta de Gilberto Gomes de Figueiredo e outros servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”.

VEJA ABAIXO A PORTARIA QUE INSTAROU O INQUÉRITO:

Anexos