Lucielly Melo
O Ministério Público do Estado (MPE) abriu um inquérito civil para investigar se houve o desvio de dinheiro público por meio do contrato de R$ 3,8 milhões celebrado entre a Secretaria Municipal de Ordem Pública e o Instituto de Pesquisa e Gestão de Políticas Públicas (IPGP).
A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, no último dia 19.
O inquérito é oriundo da denúncia feita pelo secretário municipal de Ordem Pública de Cuiabá, Leovaldo Emanuel Sales da Silva, que relatou diversas irregularidades no termo de colaboração firmado entre a secretaria e o instituto.
O contrato foi celebrado com o instituto em junho de 2018, para atender o Procon Municipal e prestar serviços intermediários de apoio a gestão administrativa, econômico-financeira, bem como no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens, serviços e capital, realização de atividades técnicas, operacionais, capacitações, treinamentos, pesquisas, cooperação técnica e modernização administrativa.
Uma auditoria da Controladoria-Geral do Município identificou não só as irregularidades denunciadas pelo secretário, como também indícios de contratação de empresas fantasmas por parte do IPGP. São elas: VG Mix Serviços Eireli e F.L.M Comércio e Serviços Eireli.
Segundo consta na portaria que instaurou o inquérito, a VG Mix foi criada às vésperas da assinatura do Termo de Parceria firmado entre o instituto e a secretaria. Já a F.L.M, um mês e meio depois.
Para o promotor, as empresas foram criadas com a finalidade de propiciar o desvio de verba pública.
Ainda foi identificado que outras duas empresas “fantasmas”, L.C de Arruda e OMV Comércio e Serviços Eireli, também foram instituídas para dar legalidade à concorrência feita na contratação por parte do IPGP. Tais empresas têm relação entre si, já que ambas têm os mesmos representantes. Inclusive, um deles, Edson José Menezes, procurador das referidas pessoas jurídicas, é réu de um processo oriundo da Operação Imperador, que apurou a existência de organização criminosa que teria desviado R$ 62,2 milhões da Assembleia Legislativa.
“Em face do exposto, diante de fortes indícios que a celebração do referido Termo de Parceria e a contratação das referidas empresas foram no intuito de promover o desvio de dinheiro dos cofres do Município de Cuiabá-MT, RESOLVO, nos termos da Resolução nº 052/2018-CSMP, instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO visando a completa apuração dos fatos”, decidiu o promotor.
Ainda na portaria, Arnaldo Justino da Silva, mandou oficiar o secretário municipal para que, em 10 dias, encaminhe cópia integral do termo de colaboração firmado com o instituto; informar se há algum procedimento administrativo instaurado para apurar as ilegalidades e enviar a relação detalhada de todos os pagamentos efetuados pelo município em favor do Instituto de Pesquisa e Gestão de Políticas Públicas.
A Junta Comercial deverá, também no prazo de 10 dias, encaminhar ao MPE cópia do contrato social do IPGP e das empresas citadas como “fantasmas”.
O superintendente regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá informar sobre o quadro de funcionários das empresas investigadas.
Além disso, o promotor requereu a oitiva das pessoas investigadas: Ana Lucia Vieira de Souz, Edson José Menezes, Oldemar Maia Viera e Fabrício Ricardo do Nascimento.
O promotor também mandou notificar as Promotorias de Justiças Cíveis e Criminais de Colíder, Poconé, Araguainha, Porto Estrela, Confresa, Cotriguaçu e Canabrava do Norte, onde o instituto possui parceiras com as prefeituras das cidades.
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