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Cível Sábado, 12 de Setembro de 2020, 08:13 - A | A

12 de Setembro de 2020, 08h:13 - A | A

Cível / NOVA DERROTA

Ministros votam para manter ato do Senado que oficializou cassação de Selma

Até o momento, apenas os ministros Rosa Weber (relatora) e Alexandre de Moraes votaram no caso; o julgamento ainda aguarda a participação de outros ministros

Lucielly Melo



A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o recurso da ex-senadora Selma Arruda, que buscava derrubar o ato do Senado Federal que oficializou a perda do mandato dela.

O voto de Weber, que é relatora do processo, consta em julgamento virtual que encerrará na próxima quinta-feira (14).

Após Selma ser condenada pela Justiça Eleitoral, por uso de “caixa 2” e abuso de poder econômico nas eleições de 2018, a Mesa Diretora do Senado realizou uma sessão para formalizar a cassação dela.

Contra o ato, a ex-senadora recorreu ao Supremo, por meio de um mandado de segurança, reclamando que o Senado violou o direito de ampla defesa. Isso porque a Mesa Diretora publicou a convocação e pauta relacionadas ao caso um dia antes da sessão, sem que ela fosse devidamente informada.

No voto, a relatora explicou que em abril passado, em decisão monocrática, negou pedido de Selma para suspender a sessão do Senado.

A ministra reforçou que, ao contrário do que alegou Arruda, ficou comprovado que a defesa dela teve a oportunidade de se manifestar no Senado durante o processo de execução da cassação, mas se manteve inerte.

“Anoto, mais uma vez, que as razões vertidas pela inicial trataram da questão como se a sustentação oral tivesse sido requerida e negada. Os dados processuais, contudo, indicam justamente o contrário: a autoridade coatora é que diligenciou, em face da inércia do titular do direito, para que tal acontecesse”,

“O procedimento aplicado à intimação relativa à realização da sessão de deliberação está devidamente explicado nos termos da prática regimental da Casa legislativa, não sendo possível exigir desta a adoção de parâmetros que não lhe são intrínsecos na regulação de seus próprios trabalhos. Reitera-se, aqui, uma das premissas fundamentais que se aplicam à análise dessa natureza de pedido, qual seja, a impossibilidade de avançar em questões interna corporis”.

A ministra ainda destacou que “tem-se hipótese de ampla deferência, por parte da autoridade coatora, ao direito de ampla defesa, mormente consideradas as peculiaridades do caso, em que se tem, tão somente, necessidade de cumprimento de determinação judicial relativa à cassação de mandato, ausente juízo próprio do órgão legislativo a respeito das circunstâncias ensejadoras da providência”.

Até o momento, a relatora foi seguida pelo ministro Alexandre de Moraes. Já o ministro Luiz Fux se manifestou suspeito para julgar o recurso.

A sessão ainda aguarda o voto dos outros ministros.

LEIA ABAIXO O VOTO DA MINISTRA NA ÍNTEGRA:

Anexos