O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu uma liminar, em caráter de urgência, para que a empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A. entregue ao Governo de Mato Grosso 50 ventiladores pulmonares.
Os aparelhos foram adquiridos pelo Estado devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O Governo Federal, no entanto, expediu uma requisição para que a fábrica entregasse à União estes aparelhos.
Os 50 ventiladores pulmonares, que somados custaram R$ 100 mil, já haviam sido pagos pelo governo estadual, que inclusive já aguardava o recebimento.
Devido a situação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), propôs uma ação no STF para a entrega dos aparelhos, no prazo de 48 horas.
“É uma decisão que reafirma o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião do pacto federativo e da Constituição Federal, a qual proíbe requisição administrativa de bem adquirido por outro ente federativo”, disse a procuradora e presidente da Associação dos Procuradores de Mato Grosso (Apromat), Glaucia Amaral. (Com informações da Assessoria do STF)
