Mais três produtores rurais processaram a Associação dos Produtores Rurais de Soja e Milho (Aprosoja) para que a assembleia geral que autorizou o plantio de soja fora de época seja declarada ilegal.
Além dos produtores rurais Neli Broch Ravazio, Alberto Francisco Fritsch e Jean Vinicius Gregório Fritsch, os também associados Elso Vicente Pozzobon, Leane Simone Altmann e José Rezende da Silva também ajuízaram contra a entidade.
Ambas as ações buscam anular a ata da Assembleia Geral Extraordinária que aprovou, entre os associados, o projeto que trata da plantação de soja experimental dentro do período proibido pela legislação ambiental do Estado de Mato Grosso.
Segundo os produtores, a Aprosoja convocou os associados para uma reunião, em dezembro de 2018, para tratar sobre a autorização do cultivo de soja em fevereiro, a fim de alterar o calendário de plantio dos grãos no estado. Porém, o edital que chamou os produtores para o encontro, não citou o tema que foi debatido, o que violou o próprio Estatuto Social da entidade.
Desta forma, eles concluíram que a assembleia tem “vício parcial de sua formação”, já que alguns associados foram impedidos de discutirem o assunto e de exercerem seus direitos de voto.
“Diante da total ausência de informação acerca da ordem do dia, os poucos produtores Associados que se fizeram presentes na Assembleia Geral Extraordinária, aprovaram proposta totalmente ao arrepio da Lei e do próprio Estatuto Social, certamente, caso houvesse menção do assunto a ser deliberado na ordem do dia no Edital de Convocação n.º 002, de 27/11/2018, haveria a participação de inúmeros outros produtores que debateriam o assunto com a relevância que o caso requeria, mormente convocando os Órgãos responsáveis pelas normativas sobre discussão, para posterior deliberação acerca da aprovação ou não, o que de fato só não ocorreu pela inércia da diretoria da APROSOJA-MT”, explicaram.
“Assim, tem-se que são ilegítimas as deliberações levadas a efeito pela Diretoria da APROSOJA-MT, no que diz respeito a aprovação de assuntos não incluídos na ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária, diante do que se abstrai a necessidade da intervenção do Poder Judiciário, para albergar ao direito dos Associados prejudicados pelos atos nulos perpetrados pela Diretoria atual da APROSOJA-MT”.
Prejuízos
Ao longo das ações, os associados admitiram que a proposta de mudança no calendário de plantio de soja fere as normas legais que tratam do assunto em Mato Grosso. E que a conduta adotada pela Aprosoja pode trazer “imensuráveis prejuízos” à própria entidade, podendo ocasionar, inclusive, a responsabilização dos próprios produtores rurais associados.
Isso porque, na “tentativa desesperada de fazer valer o descumprimento” de normas, a Aprosoja convenceu os poucos associados que estiveram presentes na assembleia para validar o projeto. Após, ingressou e também fez com que 14 produtores ajuizassem diversas ações e recursos contra a Instrução Normativa do Estado, que instituiu o calendário do plantio de soja. Além disso, a Aprosoja e os referidos produtores estão sendo demandados pelo Ministério Público Estadual em 14 ações civis públicas.
Tais ações e recursos, inclusive as 14 ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Estadual, estariam sendo custeadas pela associação, mediante a contratação da mesma banca de advocacia, conforme averiguaram os associados reclamantes.
Além das custas processuais, que devem sair do caixa da entidade, a Aprosoja e estes produtores rurais são alvos de ações do Ministério Público do Estado, que calculou que o plantio, dado como irregular, pode trazer danos ambientais, que chegam a R$ 3 bilhões.
“Perplexos pelos acontecimentos, foram surpreendidos com o fato de a própria APROSOJA-MT estar custeando todas as despesas inerentes aos processos judiciais, tais como honorários advocatícios e custas processuais, podendo ainda ser responsabilizada pelos danos ambientais potencialmente provenientes da pesquisa tida pelo Estado como irregular, sendo o cálculo estimado do prejuízo em cifra bilionária já requerida pelo Ministério Público em cerca de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), o que não admitem os Autores”, diz outro trecho das ações.
“A declaração judicial tem ainda natureza cautelar e provisória, em razão do iminente prejuízo provocado a entidade APROSOJAMT e seus Associados, diante das inúmeras demandas ajuizadas pelo Ministério Público Estadual em face da APROSOJA-MT, onde se busca a indenização por ato contrário a defesa ao meio ambiente sadio, posto que desrespeitada Notificação Recomendatória para paralização da suposta pesquisa, eis que contrárias as normas fitossanitárias pertinentes ao plantio de soja”.
Pedidos
Em pedido de tutela de urgência, os associados pretendem que seja anulada a ata gerada pela Assembleia Geral Extraordinária.
Pediram, também, que a Aprosoja seja impedida de praticar qualquer ato oriundo dessa reunião e de custear as ações movidas e sofridas pelos 14 produtores rurais.
A nulidade da assembleia pode, consequentemente, também anular o acordo extrajudicial do plantio fora de época.
