A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, suspendeu mais nove processos que apuram esquemas de desvios na Assembleia Legislativa, para que as partes tenham acesso à delação premiada do ex-deputado estadual José Geraldo Riva.
Entre os acionados estão: o próprio Riva, o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo, o ex-governador Silval Barbosa, além de Nasser Okde, Guilherme da costa Garcia, Cristiano Guerino Volpato, Juracy Brito, José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira e Geraldo Lauro.
Também fazem parte da ação: o ex-deputado estadual Hermínio Barreto, Francisco de Assis Rabelo Neto, Luiz Eugênio de Godoy, Nivaldo de Araújo, todos já falecidos.
A defesa de Riva se manifestou sobre os eventuais benefícios em decorrência do acordo premiado, principalmente no que tange às penalidades decorrentes dos fatos ilícitos apontados nos referidos processos.
Para garantir o direito do contraditório e ampla defesa, a juíza determinou que os processados tenham acesso à íntegra das declarações de Riva, que revelou os detalhes dos esquemas de corrupção instalados da Casa de Leis.
“Diante do exposto, determino que seja solicitado ao ilustre Relator da Petição nº 101036/2020-OE-TJ, Desembargador Marcos Machado, o anexo da colaboração que se refere aos fatos apurados nesta ação. Determino a suspensão deste feito até que o mencionado anexo seja compartilhado com este Juízo, o qual, inicialmente, será arquivado em sigilo na Secretaria da Vara”.
Outras ações também já tiveram o trâmite paralisado para o mesmo fim.
