Da Redação
A Justiça deu cinco dias para que que o Município de Rosário Oeste (a 128km de Cuiabá) forneça o transporte escolar de qualidade, de maneira integral, gratuita e contínua a todos alunos matriculados na rede pública de ensino na cidade.
A decisão atendeu o pedido do Ministério Público do Estado (MPE).
Conforme a decisão proferida no último dia 19, a liminar pretende garantir que os estudantes da rede pública tenham acesso a todas escolas públicas municipais e estaduais localizadas tanto na zona rural quanto na área urbana de Rosário Oeste.
Para o caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O MPE ingressou com ação civil pública, que é resultado de um inquérito civil instaurado com base em reclamações levadas pela comunidade de que o Município não vinha prestando de maneira integral o serviço de transporte escolar para alunos da rede pública municipal e estadual, desde o início de fevereiro.
Segundo apurado, o sistema de transporte escolar municipal possui um total de 32 linhas/rotas, sendo 22 de veículos terceirizados e 10 de veículos próprios. Dos veículos próprios, somente seis estavam em atividade e quatro em manutenção. Além disso, não havia nenhuma das 22 linhas terceirizadas em execução. (Com informações da Assessoria do MPE)
