A Justiça estabeleceu o prazo de 24h para que o Município de Pontes e Lacerda (a 442 km de Cuiabá) sinalize e feche o acesso ao Terminal Turístico e ao Balneário Beira Rio para evitar aglomeração de pessoas.
Apenas eventuais moradores e autoridades públicas poderão ter acesso ao local.
A determinação consta em decisão liminar concedida nesta terça-feira (09), em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE).
Conforme a decisão judicial, o Município deverá ainda realizar a fiscalização periódica e diária nos dois locais, com intensificação nos finais de semana e feriados.
Além disso, terá que promover a divulgação sobre o fechamento e fiscalização dos locais citados em todos os canais de comunicação para que a sociedade local tenha conhecimento da proibição.
O descumprimento da decisão sujeitará a administração municipal ao pagamento de multa.
A ação
Na ação, o MPE ressaltou que no último dia 7, houve intensa aglomeração no Balneário Beira Rio sem qualquer espécie de fiscalização ostensiva por parte do Poder Executivo Municipal.
“Em verdade, o Município quedou omisso em seu poder-dever de fiscalizar, o que causa sobrecarga de outros órgãos públicos, tais como Polícia Militar e Bombeiros Militares”, afirmou o promotor de Justiça Frederico César Batista Ribeiro.
Segundo ele, a medida se fez necessária principalmente devido ao feriado prolongado que ocorrerá a partir desta quinta-feira (11).
“Se não houvesse a intervenção do Poder Judiciário, fatalmente haveria um agrupamento de pessoas nestas localidades neste feriado prolongado. Foi necessária uma ordem judicial rápida, sob pena de agravamento da situação e sobrecarga da Polícia Militar”, afirmou.
Em Pontes e Lacerda, conforme Nota Informativa 050/2020 publicada no dia 8 de junho pela Secretaria Municipal de Saúde, já haviam sido registrados cinco óbitos e 70 casos confirmados do novo coronavírus.
“O aumento do número de casos de pacientes infectados pelo Covid-19 na cidade de Pontes e Lacerda/MT apresenta um percentual significativo, restando evidente a proliferação descontrolada do coronavírus”, sustentou o representante do MPE. (Com informações da Assessoria do MPE)
