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Cível Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020, 10:41 - A | A

18 de Dezembro de 2020, 10h:41 - A | A

Cível / POR UM ANO

Juíza suspende processo que cobra R$ 169 mil de acusado de integrar esquema na AL

O processo, que é oriundo da Operação Arca de Noé, foi suspenso por conta da inércia do contador, que deveria informar à Justiça quais bens devem ser penhorados, a fim de pagar o valor de R$ 169.918,88

Lucielly Melo



A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou a suspensão de um processo contra o contador Joel Quirino Pereira, acusado de integrar possível organização criminosa que teria desviado milhões de reais da Assembleia Legislativa.

A decisão foi disponibilizada no último dia 16.

O processo é oriundo da Operação Arca de Noé, que investigou um suposto esquema de desvio de dinheiro público liderado pelo ex-deputado estadual, José Geraldo Riva.

O contador foi condenado a pagar R$ 169.918,88, após ingressar com exceção de suspeição contra o juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, que era responsável pelas ações da operação, alegando que o magistrado era seu inimigo e, por isso, não deveria julgar o caso. O procedimento, porém, foi julgado improcedente e o Quirino acabou sendo multado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O processo está na fase de cumprimento de sentença há mais de quatro anos, sem que o contador tenha informado à Justiça quais bens devem ser penhorados para quitar a multa.

Conforme os autos, a Justiça chegou a encontrar dois veículos pertencentes a Quirino, porém, levantou o bloqueio, já que os automóveis não iriam satisfazer o valor do débito.

Por conta da inércia do condenado, a juíza suspendeu o processo pelo prazo de um ano. Caso o contador não se manifeste nos autos ao longo desse período, o prazo de prescrição intercorrente passará a correr.

“Decorrido o prazo acima sem que haja manifestação do exequente, passará a fluir, automaticamente, o prazo de prescrição intercorrente”, diz trecho do despacho da magistrada.