A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou a suspensão de um processo contra o contador Joel Quirino Pereira, acusado de integrar possível organização criminosa que teria desviado milhões de reais da Assembleia Legislativa.
A decisão foi disponibilizada no último dia 16.
O processo é oriundo da Operação Arca de Noé, que investigou um suposto esquema de desvio de dinheiro público liderado pelo ex-deputado estadual, José Geraldo Riva.
O contador foi condenado a pagar R$ 169.918,88, após ingressar com exceção de suspeição contra o juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, que era responsável pelas ações da operação, alegando que o magistrado era seu inimigo e, por isso, não deveria julgar o caso. O procedimento, porém, foi julgado improcedente e o Quirino acabou sendo multado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O processo está na fase de cumprimento de sentença há mais de quatro anos, sem que o contador tenha informado à Justiça quais bens devem ser penhorados para quitar a multa.
Conforme os autos, a Justiça chegou a encontrar dois veículos pertencentes a Quirino, porém, levantou o bloqueio, já que os automóveis não iriam satisfazer o valor do débito.
Por conta da inércia do condenado, a juíza suspendeu o processo pelo prazo de um ano. Caso o contador não se manifeste nos autos ao longo desse período, o prazo de prescrição intercorrente passará a correr.
“Decorrido o prazo acima sem que haja manifestação do exequente, passará a fluir, automaticamente, o prazo de prescrição intercorrente”, diz trecho do despacho da magistrada.
