Lucielly Melo
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, marcou para o próximo dia 11, uma audiência de conciliação entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Relumat Construções Ltda, para abordar os indícios de superfaturamento nos contratos de locação de salas para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A empresa é alvo de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado, que pede o ressarcimento por danos causados em decorrência das ilegalidades identificadas nos contratos.
Conforme os autos, uma decisão liminar chegou a ser deferida, suspendendo os pagamentos pendentes que a empresa teria ainda para receber do governo, determinando que as salas móveis fossem retiradas dos locais onde estavam instaladas e devolvidas à Relumat.
Contudo, o Estado ainda continua utilizando os bens da empresa, sem que a mesma receba por isso. O fato, segundo observado pela magistrada, deve ser resolvido, uma vez que pode gerar enriquecimento ilícito.
“A controvérsia está limitada, portanto, a questão patrimonial, que pode ser objeto de uma composição amigável”, destacou Vidotti.
“Desta forma, visando a solução amigável do conflito, designo a audiência de conciliação para o dia 11/02/2020, às 15:30 horas”, decidiu.
A juíza lembrou que se não houver acordo, as partes deverão indicar e justiticar as provas que pretendem produzir nos autos, assim como as testemunhas, dando continuidade ao processo judicial.
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