A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou a citação, por meio de correspondência em “mão própria”, dos herdeiros do ex-deputado estadual, Romoaldo Júnior, que devem contestar processo de improbidade administrativa.
Trata-se de uma ação civil pública que busca o ressarcimento de danos supostamente causados aos cofres estaduais, referente à emissão de um cheque, pela Assembleia Legislativa, à extinta Cemat (Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat), pelo valor de R$ 38.010,98, que, na verdade, teria sido depositado na conta bancária de Janete Riva, esposa do ex-presidente da AL, José Geraldo Riva.
Romoaldo, que teria participado do suposto enredo ilícito faleceu no curso do processo, em março deste ano, em decorrência de um AVC. Desta forma, o Ministério Público pretende colocar os herdeiros para responderem a ação no lugar do ex-parlamentar.
Desta forma, a juíza determinou a intimação dos herdeiros.
“Cite-se, por meio de correspondência em mão própria, nos endereços fornecidos pelo requerente, os sucessores de Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior, para, querendo, oferecer contestação, no prazo de cinco (05) dias (art. 690, CPC)”.
O processo ficará suspenso até a habilitação do espólio nos autos.
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