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Cível Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021, 10:03 - A | A

01 de Fevereiro de 2021, 10h:03 - A | A

Cível / OPERAÇÃO CONVESCOTE

Juíza manda bloquear até R$ 2,3 mi de investigados por esquema na AL e TCE

Entre os alvos estão o ex-secretário-executivo de Administração do TCE, Marcos José da Silva, sua esposa, Jocilene Rodrigues de Assunção, que era representante da Faespe, além de servidores públicos, empresários e terceiros

Lucielly Melo



A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o bloqueio de até R$ 2.385.744,23 de pessoas envolvidas no suposto esquema de desvios de verba pública instalado na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), envolvendo convênios com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual.

O montante milionário é a soma de três decretos de indisponibilidade de bens proferidos em processos frutos da Operação Convescote.

Entre os alvos estão o ex-secretário-executivo de Administração do TCE, Marcos José da Silva, sua esposa, Jocilene Rodrigues de Assunção, que era representante da Faespe, além de servidores públicos, empresários e terceiros.

Ao determinar o bloqueio de bens, a juíza citou que depoimentos, relatórios técnicos e a quebra de sigilo bancário apontaram indícios da existência de fraudes que teriam sido promovidas pelos acusados, para que dinheiro público fosse desviado dos órgãos que tinham parceria com a Fundação.

“No caso vertente, restou comprovada a probabilidade do direito, uma vez que está suficientemente demonstrada, para fins de deferimento da presente medida, a ocorrência de fraude arquitetada pelos requeridos, ou com a contribuição destes, propiciando o enriquecimento ilícito em detrimento ao erário, através de desvio de dinheiro público mediante a simulação de prestação de serviços, por meio de convênios da FAESPE, para a ALMT e o TCE-MT”, destacou a juíza.

A primeira decisão foi proferida por Vidotti no último dia 18. Nela, a magistrada mandou confiscar até R$ 1.782.760,00 do ex-secretário-executivo de Administração do TCE, Marcos José da Silva e da sua esposa, Jocilene Rodrigues de Assunção, que são acusados de serem os líderes do enredo criminoso. Além deles, também terão bens bloqueados: Hallan Gonçalves de Freitas, Fernando Biral de Freitas, FB de Freitas ME e Eduardo César de Mello.

Em outra ação, a juíza mandou reter até R$ 325.390,00 de Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Cláudio Roberto Borges Sassioto, Elizabeth Aparecida Ugolini, José Antônio Pita Sassioto, Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Marcelo Catalano Correa, Nerci Adriano Denardi, Drieli Azeredo Ribas e Sued Luz.

Já na última sexta-feira (29), o casal Marcos José e Jocilene foi alvo, mais uma vez, de ordem de indisponibilidade de bens de até R$ 277.594,23. Também foram atingidos: Luiz Benvenutti Castelo Branco de Oliveira, Marcos Antônio de Souza, Elizabeth Aparecida Ugolini, Lazaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Marcelo Catalano Correa, Nerci Adriano Denardi, Odenil Rodrigues de Almeida e Sued Luz.

O esquema

Segundo a denúncia, entre os anos de 2015 e 2017, a organização criminosa, supostamente liderada por Marcos José, na época secretário-executivo de Administração do TCE, e pela sua esposa Jocilene Rodrigues, então funcionária da Faespe, teria “saqueado” quase meio milhão de reais dos cofres públicos.

O desvio foi possível com a participação de empresas “fantasmas”. Contratadas pela Faespe para prestar serviços de apoio administrativo, essas empresas teriam emitido diversas notas fiscais “frias”, a fim de darem legalidade aos serviços que nunca foram prestados.

Os fatos integram processos na área cível e criminal.

VEJA ABAIXO AS DECISÕES: